ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VACARIA
GESTÃO E FINANÇAS
GESTÃO E FINANÇAS
EDITAL
EDITAL Nº 505/2026
Súmula do Termo de Cooperação nº 11/2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento legal da Lei 14.133/2021, torna público que foi formalizado do Termo de Cooperação nº 11/2026:
O Município de Vacaria/RS torna pública a celebração do Termo de Cooperação nº 11/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 1.101/2026, firmado entre o Município de Vacaria/RS e o Município de São José dos Ausentes/RS, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e, no que couber, na Lei Federal nº 8.080/1990.
Objeto: mútua colaboração entre os Municípios para viabilizar o atendimento médico, ambulatorial e hospitalar à população do Município de São José dos Ausentes, mediante a integração dos serviços à rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Plano Operativo, Programação Pactuada e Integrada (PPI) e Plano Diretor de Regionalização (PDR).
Vigência: de 15 de julho de 2026 a 15 de julho de 2027, podendo ser prorrogado na forma da lei.
Valor: o COOPERANTE efetuará os repasses conforme os valores e critérios estabelecidos na Cláusula Quarta do Termo de Cooperação, compreendendo incentivos pré-fixados e pós-fixados, de acordo com a produção dos serviços prestados.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 30 de julho de 2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandra Borsoi Panisson
Código Identificador:BCDC10D9