ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI NO 4.245, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO MUSEU FERROVIÁRIO JOVENIL MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Fica criado o Museu Ferroviário de Santo Ângelo, como instituição cultural, destinado a recolher, classificar, abrigar, preservar e expor história da ferrovia em Santo Ângelo, e na região.
Art. 2º O Museu Ferroviário de Santo Ângelo terá denominação de “Museu Ferroviário Jovenil Menezes”, em homenagem ao homem que dedicou grande parte da sua vida à cultura e à ferrovia.
Art. 3º O Museu Ferroviário Jovenil Menezes fica vinculado ao Memorial à Coluna Prestes, ambos sob a coordenação da Secretaria Municipal da Cultura.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBIADES DE OLIVEIRA, em 26 de setembro de 2018.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Carla Janice Timm
Código Identificador:BD4914F3