ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.266/2025 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
LEI Nº 2.266/2025 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2025.”
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento, no valor total de R$ 24.326,50 (vinte e quatro mil trezentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), com as seguintes classificações:
14 ENCARGOS GERAIS
1401 DESPESAS COM OPERAÇÕES ESPECIAIS.
28 0846 0000 0004 AUXILIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
1029 0665 3350 43, 00 00 000 SUBVENÇÕES SOCIAIS.............. R$ 4.277,53.
14 ENCARGOS GERAIS
1401 DESPESAS COM OPERAÇÕES ESPECIAIS.
28 0846 0000 0004 AUXILIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
1030 0701 3350 4 00 00 000 SUBVENÇÕES SOCIAIS............... R$ 20.048,97.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento, no valor total de R$ 56.329,15 (cinquenta e seis mil trezentos e vinte e nove reais e quinze centavos), com a seguinte classificação:
14 ENCARGOS GERAIS
1401 DESPESAS COM OPERAÇÕES ESPECIAIS.
28 0846 0000 0004 AUXILIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
973 0660 3350 43 00 00 000 SUBVENÇÕES SOCIAIS............... R$ 56.329,15.
Art° 3. A abertura do crédito adicional especial de que trata o art. 1º, no valor de R$ 22.529,25 (vinte e dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos), é proveniente de superávit financeiro, enquanto o valor de R$ 1.797,25 (mil setecentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) é decorrente de excesso de arrecadação.
Art° 4. A abertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 2º, no valor de R$ 5.852,88 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos), é proveniente de superávit financeiro, enquanto o valor de R$ 50.476,27 (cinquenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos) é decorrente de excesso de arrecadação.
Art° 5. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 26 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Débora da Veiga Fredericheski
Código Identificador:BE2D5F7A