ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RETIFICA VALORES CONSTANTES NA MINUTA DO CONVÊNIO ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 1.815/2025.
LEI MUNICIPAL Nº. 1.822/2025, 23 DE ABRIL DE 2025.
RETIFICA VALORES CONSTANTES NA MINUTA DO CONVÊNIO ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 1.815/2025.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Altera a Cláusula Segunda da Minuta de Convênio constante como anexo único da Lei Municipal nº 1.815/2025, de 09 de abril de 2025, que passa a vigorar com os seguintes valores:
I – R$ 1.200,00 (um mil e duzentos Reais) mensais à ATUASERRA;
II – R$ 1.200,00 (um mil e duzentos Reais) mensais à Termas e Longevidade.
Art. 2º- Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na referida Lei e na minuta de convênio.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 23 de abril de 2025.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
______/______/_____
BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:BF34CF0D