ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RETIFICA VALORES CONSTANTES NA MINUTA DO CONVÊNIO ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 1.815/2025.

LEI MUNICIPAL Nº. 1.822/2025, 23 DE ABRIL DE 2025.

 

RETIFICA VALORES CONSTANTES NA MINUTA DO CONVÊNIO ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 1.815/2025.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Altera a Cláusula Segunda da Minuta de Convênio constante como anexo único da Lei Municipal nº 1.815/2025, de 09 de abril de 2025, que passa a vigorar com os seguintes valores:

 

I – R$ 1.200,00 (um mil e duzentos Reais) mensais à ATUASERRA;

II – R$ 1.200,00 (um mil e duzentos Reais) mensais à Termas e Longevidade.

 

Art. 2º- Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na referida Lei e na minuta de convênio.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2025.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 23 de abril de 2025.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação.

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BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração.


Publicado por:
Fabiane Costa
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