ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE LAGOÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA 025/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Lagoão, Estado do Rio Grande do Sul, Senhor Nélio Fornari, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 75, inciso IX, c/c artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, acolhe integralmente a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica Municipal e RATIFICA, HOMOLOGA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos seguintes moldes:

Objeto: Cessão onerosa dos serviços integrados relacionados ao processamento da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas do Município de Lagoão, com outorga onerosa de direito de exclusividade e avenças correlatas.

Contratado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – BANRISUL, sociedade de economia mista inscrita no CNPJ sob o nº 92.702.067/0001-96, com sede na Rua Capitão Montanha, nº 177, Centro Histórico, Porto Alegre/RS.

Valor da Contrapartida R$ 374.513,98 (trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e treze reais e noventa e oito centavos), a ser creditado em favor do Tesouro Municipal.

Prazo de Vigência:60 (sessenta) meses, contados da data fixada no instrumento contratual.

Determina-se a lavratura do contrato e a imediata publicação no prazo estipulado no artigo 94, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Lagoão/RS, 03 de Novembro de 2026

 

NELIO FORNARI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:BFD3D370