ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE AGUDO

Secretaria de Administração e Gestão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE TERMO ADITIVO

 

TERMO ADITIVO nº 03 AO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 08/2023. Entidade: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE AGUDO. Objeto da Parceria: O presente Termo de Colaboração tem por objeto o atendimento e acompanhamento nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, através de equipe multiprofissional, à crianças, adolescentes, adultos e idosos, visando a melhoria da qualidade de vida da Pessoa com deficiência (PCDs) intelectual e/ou múltipla e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), promovendo condições que favoreçam sua autonomia, dignidade, participação social, inserção mais plena possível na vida comunitária e a construção de uma sociedade justa e inclusiva, prestando atendimento a aproximadamente 200 pessoas com deficiência, até 21 anos (para novos atendidos), ou com encaminhamento de outra Instituição. Através do presente termo, na melhor forma de direito e conforme Item 08 do Termo de Colaboração nº 08/2023, as partes pactuantes resolvem aditar o referido Termo, com a inclusão de Meta nova, conforme Plano de Trabalho - Anexo I do presente Termo Aditivo, apresentado pela Organização da Sociedade Civil, por meio do Protocolo nº 374/2026, e com o respectivo deferimento da Gestora da Parceria, no Processo Digital nº 6.693/2023, na Plataforma Cidade 360, considerando o repasse da Emenda Parlamentar nº 41680005, tendo como objeto a Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O pagamento/repasse do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) será realizado em parcela única, no momento da assinatura do presente Termo Aditivo, mediante Despacho de liberação do recurso pela Gestora da Parceria, Sra. Júlia Wiethan Prochnow, sendo que a despesa orçamentária 4008 suportará esta despesa. Cópia do Termo Aditivo no site www.agudo.rs.gov.br.

 

Agudo/RS, 24 de abril de 2026.

 

LUÍS HENRIQUE KITTEL

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Clair Lisandra Wilhelm
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