ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBI

Sec.da Fazenda

SEC.DA FAZENDA
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM OBTER PROPOSTAS ADCIONAIS PARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 43/2026

O MUNICÍPIO DE ITACURUBI, conforme o art. 75, §3°, da Lei Federal n°14.133/2021, torna público a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, visando realizar a contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS, PROJETOS E OBTENÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS NECESSÁRIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE CASCALHEIRA (LAVRA DE ROCHA CODRAM 530,08 / LAVRA DE SAIBRO CODRAM 530,10) NO MUNICÍPIO DE ITACURUBI/RS, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e seus anexos.

Eventuais interessados poderão apresentar Proposta de Preço através do e-mail: propostas@itacurubi.rs.gov.br, até às 07:00 horas do dia 05/03/2026, oportunidade em que a administração escolherá a proposta mais vantajosa.

Os interessados deverão apresentar sua proposta, de acordo com as especificações do objeto, bem como as quantidades e exigências previstas no Termo de Referência.

A proposta deve ser formulada em papel timbrado ou carimbada com o CNPJ da empresa, datada e assinada por seu representante legal.

O critério de julgamento é o MENOR PREÇO GLOBAL.

São anexos dessa dispensa os seguintes documentos: termo de referência, termo de referência técnico, relatório de itens com a descrição do objeto e anexo com os documentos necessários para a habilitação, que estarão disponíveis no site oficial do município, https://www.itacurubi.rs.gov.br/site/licitacoes.

Itacurubi/RS, 26 de fevereiro de 2026.

 

GELSO DOS SANTOS SOARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lubia Andrade de Lourenço
Código Identificador:C0457D9F