ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL SECO

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.827/2018 DE 03 DE ABRIL DE 2018

“ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.737/2017 QUE DISPÕE SOBRE O TERMO DE PARCERIA COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVO – SICREDI.”

 

LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu promulgo e sanciono a seguinte:

LEI:

 

Art. 1º - O artigo 7º da Lei Municipal nº 2.737/2017 passa ter a seguinte redação:

Artigo 7º - Para atender os objetos do Termo de Parceria de que trata esta Lei, o Município participará do programa com recursos financeiros até o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) anual para o exercício financeiro de 2018.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal em 03 de Abril de 2018

 

LEONIR KOCHE

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

EDERSON WINK

Secretário da Administração e Coord. Geral


Publicado por:
Maíra Indiana Santos Behling
Código Identificador:C08576F7