ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N° 420.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 420/2025
Processo nº 492/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Identifica-se a necessidade de Móveis, pois desempenham um papel crucial na criação de um ambiente de trabalho eficiente, acolhedor e que promova o bem-estar tanto de profissionais quanto de usuários dos serviços. No setor de assistência social, onde o trabalho envolve o atendimento direto a indivíduos e famílias em situações vulneráveis, a adequação do espaço físico e a escolha correta de móveis são fundamentais para garantir que as atividades sejam realizadas de forma organizada e confortável, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
1 |
Mini Rack Organizador padrão 19 polegadas, com 8U de altura e 350mm de profundidade |
R$ 585,00 |
R$ 585,00 |
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02 |
1 |
Switch gerenciável com 24 portas Ethernet RJ-45, padrão Gigabit 10/100/1000 Mbps |
R$ 880,00 |
R$ 880,00 |
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Mobiliario: |
R$ 1.465,00
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.465,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: CRONUS TECNOLOGIA
CNPJ 36.092.299/0001-07
RUA BARÃO DO TRIUNFO, CENTRO N° 1538, SANTA MARIA - RS 97.015-070
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de móvel para atender as demandas desta secretaria e setores adjacentes, sendo que este objeto é de extrema importância no uso das atividades diária neste setor.
2.2 – Dos preços
Empresa: CRONUS TECNOLOGIA
CNPJ 36.092.299/0001-07
Valor global R$ 1.465,00 – (mil quatrocentos e sessenta e cinco reais);
Empresa: LETIUZA MEDIANEIRA PAES – MEI
CNPJ 37.546.284/0001-26
Valor global R$ 1.520,00 – (mil quinhentos e vinte reais) – desclassificado;
Empresa: FABRICIO LENZ
CNPJ nº 12.328.789/0001-93
Valor global R$ 1.580,00 – (mil quinhentos e oitenta reais) – desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Assistência Social
Fonte: 2660/1064
Ação: 1188
Despesa: 3682
Despesa: 3763
Despesa Principal: 3681
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- O Gestor e fiscalizador do Contrato será a servidora Giselda Costa Bassan cargo de Secretaria da Assistência Social, matrícula 1516-4
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de agosto de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:C1055DA4