ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 445/2026

Revoga o Decreto 028/2017 e dá outras providências.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a vigência do Decreto Municipal nº 441/2026, que dispõe sobre a mesma matéria tratada pelo Decreto Municipal nº 028/2017;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização dos atos normativos municipais;

 

CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da organização administrativa.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 028, de 3 de julho de 2017.

 

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,  aos 2 Dias do Mês de Julho de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:C255CFF7