ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 138/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3343/2025 e no parecer jurídico n.º 299/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, para a aquisição de medicamento oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do(a) usuário(a): Fatima de Oliveira Foscarini.

O valor total da contratação é de R$194,42 (cento e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos).

 

Nova Hartz, 11 de agosto de 2025.

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:C2D61D50