ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
Procuradoria Jurídica do Município
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 4431 DE 18 DE MAIO DE 2022
Autoriza o Município a patrocinar atleta e dá outras providências.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1° Fica o Poder Executivo do Município de Tupanciretã autorizado a patrocinar o atleta Matheus de Moraes Ehlers, ultra maratonista, que participará do seguinte evento:
I - 2º Ultra Maratona 24h na cidade de Natal/RN, no local Pista de Atletismo (400 metros), modalidade 100 Km e 24 horas, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de maio de 2022.
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Despesas |
Valor |
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Hospedagem |
R$ 350,00 |
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Alimentação |
R$ 250,00 |
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Deslocamento passagem aérea |
R$ 2.000,00 |
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TOTAL |
R$ 2.600,00 |
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Parágrafo único. A atleta deverá realizar prestação de contas do valor recebido.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de 2022.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
(Assinado Digitalmente via Sistema 1DOC)
Registre-se e Publique-se.
Publicado por:
Tamara Louzada de Quevedo
Código Identificador:C2DEDF00