ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 001/2026
EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2026
Fica retificado o Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2026, no que se refere à exigência de encaminhamento de amostra do produto adjudicado, em razão da necessidade de assegurar a qualidade dos bens a serem fornecidos, em observância aos princípios da seleção da proposta mais vantajosa, da eficiência, do interesse público e da isonomia, previstos na Lei nº 14.133/2021, conforme disposto a seguir.
1. Solicitação de Amostras (Lei 14.133/2021)
A exigência de amostras ocorrerá apenas na fase de julgamento, convocando-se exclusivamente o primeiro colocado.
• Prazo: Até 05 dias úteis após a convocação.
• Quantidade: 01 pacote lacrado de cada item vencedor.
2. Critérios de Avaliação Técnica
A análise será objetiva, baseada nos seguintes pilares:
• Visual e Rotulagem: Conferência de registro ANVISA/MS, validade (mín. 12 meses) e informações obrigatórias.
• Dimensional: Medição física para conferir se o tamanho (P ao EXG) condiz com a tabela de referência.
• Resistência: Teste de tração nas abas/fitas para garantir que não rasguem no uso.
• Qualidade de Material: Verificação de toque macio (tipo tecido), barreiras antivazamento e elásticos.
3. Teste Prático de Absorção (Metodologia)
O teste simula o uso real para garantir a eficácia do gel e das barreiras:
• Aplicação: A fralda é aberta em superfície plana. Aplica-se solução salina/água no centro:
Infantil: 150ml em dose única.
Geriátrica: 500ml (duas doses de 250ml com intervalo de 3 min).
• Escoamento: O líquido deve ser absorvido sem transbordar pelas barreiras laterais.
• Retorno de Umidade (Rewet): Após 5 minutos, coloca-se um peso (2,5kg infantil / 4-5kg geriátrico) sobre papel absorvente na zona de impacto.
Critério: O papel deve apresentar mínima transferência de líquido (o gel deve reter a umidade).
• Checklist de Aprovação (Quadro de Critérios)
|
Item |
Parâmetro |
Critério de Aceitação |
Resultado |
|
1.0 |
Registro |
Registro ANVISA e validade mínima de 12 meses |
[ ] Sim [ ] Não |
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2.0 |
Estrutura |
Barreiras e elásticos em perfeito estado |
[ ] Sim [ ] Não |
|
3.0 |
Conforto |
Camada externa toque macio (sem plástico rígido) |
[ ] Sim [ ] Não |
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4.0 |
Absorção |
Absorção total sem vazamento lateral |
[ ] Sim [ ] Não |
|
5.0 |
Umidade |
Mínima transferência sob pressão após 5 min |
[ ] Sim [ ] Não |
|
6.0 |
Fixação |
Fitas reposicionáveis permitem ciclos de abrir/fechar |
[ ] Sim [ ] Não |
Nota: A reprovação em qualquer item implica na desclassificação imediata.
5. Acompanhamento e Transparência
Sessão Pública: Os testes podem ser acompanhados presencialmente e registrados por foto/vídeo.
Convocação: Via Portal de Compras Públicas com 24h de antecedência.
Ata Técnica: Lavrada ao fim da sessão, assinada pelos presentes. Eventuais contestações devem ser registradas em ata no momento do teste.
Sendo assim, fica retificado a data de abertura do processo para o dia 20/02/2026.
O edital retificado encontra-se disponível nos sites acegua.atende.net e www.portaldecompraspublicas.com.br.
Atenciosamente.
MARCUS VINICIUS GODOY DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristian Klassen
Código Identificador:C32010B3