ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3514/2023

LEI MUNICIPAL Nº 3514/2023

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00.

 

GILBERTO JOÃO ZARDIN, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o seguinte crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

 

ORGÃO: 12 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNID. ORÇ: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 2.114 – Apoio Assistencial ao Idoso

3.3.90.39.00 – 9852 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 40.000,00

Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos

 

Art. 2º Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício, no valor de R$ 40.000,00, da Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GILBERTO JOÃO ZARDIN

Prefeito Municipal em Exercício

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 11 DE ABRIL DE 2023.

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração 

 


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:C389CD15