ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.568, DE 06 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais), tendo como fonte de recurso o Contrato de Repasse 888606/2019 - recurso vinculado 2497.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais), para atender despesas relativas à execução do projeto “Reforma do Ginásio Esportivo do Parque de Recreação do Trabalhador no Município de São Leopoldo”, envolvendo recursos administrados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico - SEDETTEC, conforme especificações abaixo:
13 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico
13.05 - Diretoria do Parque do Trabalhador
2042 - Manutenção do Parque do Trabalhador
4.4.90.51.00.00.00.00 2497 - Obras e Instalações............................R$ 238.750,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.....................R$ 238.750,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais), terão origem no Contrato de Repasse 888606/2019.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 06 de maio de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:C41E92FC