ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DO CIPÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATO DECRETO Nº 07/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DO CIPÓ

 

EXTRATO DE DECRETO No007, de 06 de março de 2026.

 

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM -COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada ao tema.

 

O Senhor Adair Fracaro Cardoso, Prefeito do Município de Capão do Cipó,localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, e pela lei federal que disciplina a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito do SINPDEC,

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada situação de emergêncianas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0,conforme legislação aplicada.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por180dias.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, aos 06 dias do mês de março de 2026

 

ADAIR FRACARO CARDOSO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Deolinda Luciane da Silva Machado
Código Identificador:C46FAF89