ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS
Secretaria da Administração e Planejamento
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - PORTARIA N°752/2026 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONVÊNIO FPE 5270/2025- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DE ACESSO AO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DA CONSOLADORA NO MUNICÍPIO DE IBIRAIARAS DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O MUNICÍPIO DE IBIRAIARAS-RS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua João Stella, N° 55, inscrito no CNPJ 87.613.58410001-59, representado por seu excelentíssimo Prefeito Municipal, JOEL ISIDORO CRISTIANETTI, no uso de suas atribuições.
RESOLVE:
Art. 1° Nomear a Servidora VANESSA CARINE FRACASSO, ocupante do cargo de Assessora Técnica, matrícula 4.136-0, para a função de FISCAL DO CONVÊNIO 5270/2025- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DE ACESSO AO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DA CONSOLADORA
Art. 2° São atribuições do fiscal:
I -Acompanhar e fiscalizar a execução do convênio;
II -Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas e do cronograma de desembolso previsto;
III - Emitir parecer técnico conclusivo da execução do convênio.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 17 de novembro de 2026.
JOEL ISIDORO CRISTIANETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luis Eduardo Ghesti
Código Identificador:C47766DC