ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ
SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Empreendedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATE
Endereço: AV. PADRE REUS, 1582
Município: CAIBATE
VISTO O SEGUINTE MOTIVO: Declaração de Isenção de Licenciamento
Pavimentação com pedras irregulares na saída da cidade para o perímetro rural.
LOCALIDADE: Saída Costa do forte.
Declaramos para os devidos fins, não é causadora de impacto ambiental, conforme a Resolução CONSEMA n° 372/2018, não necessitando licença ambiental, fica expressamente proibida a intervenção em vegetação nativa e em áreas de Preservação Permanente (APP)
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br
Caibaté, 31 de dezembro de 2025.
RICARDO CASTANHO RAMOS
Diretor da Divisão de Meio Ambiente
Publicado por:
Djon Adams
Código Identificador:C49CEF29