ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 496.2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 496/2025

Processo nº 586/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em Serviços de Conserto para Impressora laser HP P1102w patrimônio n° 009527, da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Termo de Referência:

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

TROCA DO ROLETE DE TRACIONAMENTO E CONSERTO EM SENSOR DO PAPEL

 

R$ 200,00

R$ 200,00

Material:

R$ 200,00

 

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 200,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LETIUZA MEDIANEIRA PAES

CNPJ 37.546.284/0001-26

R BARAO DO TRIUNFO, Nº 279, NOSSA SENHORA DO ROSARIO, CEP 97.010-070, SANTA MARIA, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de conserto da IMPRESSORA LASER HP, que está com defeito e compromete a impressão de documentos essenciais para o atendimento à população. O conserto visa garantir a continuidade dos serviços prestados, evitando prejuízos nas atividades diárias da equipe e no atendimento aos cidadãos.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: LETIUZA MEDIANEIRA PAES

CNPJ nº 37.546.284/0001-26

Valor global R$ 200,00 (Duzentos Reais);

 

Empresa: LEANDRO DA SILVA STREB

CNPJ nº 36.092.299/0001-07

Valor global R$ 230,00 – (Duzentos e Trinta Reais) – desclassificado.

 

Empresa: MEGA SUPRIMENTOS LTDA

CNPJ nº 00.952.885/0001-29

Valor global R$ 260,00 – (Duzentos e Sessenta Reais) – desclassificado.

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social

Ação: 2306

Fonte: 1662/1136

Despesa: 3305

Despesa Principal: 3304

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador a servidora Giselda Costa Bassan, Secretária de Assistência Social, Matrícula: 1516-4.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 15 de outubro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:C57F6280