ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3744, DE 17 DE JULHO DE 2025

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.199/2015.

 

Art. 1° Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.199/2015, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

§ 1ºFica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante do documento anexo, com duração de 12 (doze) anos

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 17 de julho de 2025.

 

LUÍZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se. 


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
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