ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.568, DE 06 DE MAIO DE 2025.

ELAS FAZEM HISTÓRIA.

 

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Legislativo Campo-Bonense a homenagem, elas fazem história.

 

Art. 2º. A homenagem será realizada sempre no mês de março (na última quarta-feira do mês, com uma sessão ordinária), a partir do ano de 2026.

 

Art. 3º. Serão homenageadas 12 mulheres que desenvolveram ou desenvolvem alguma atividade de grande serviço com destaque na cidade de Campo Bom.

 

Art. 4º. A cada edição serão entregues 12 placas de homenagem, 12 buquês de flores, 12 fotos reveladas no tamanho 28x20 adicionadas em um quadro cada.

 

Art. 5º. Caberá ao Poder Executivo definir o nome da mulher a ser homenageada.

 

Art. 6º. Caberá ao Poder Legislativo definir as onze mulheres a serem homenageados, um para cada vereador.

 

Art. 7º. A definição dos agraciados deve acontecer até o mês de fevereiro para que possa ser realizada a confecção das placas a serem entregues às mulheres homenageadas.

 

Art. 8º. A confecção das 12 placas, dos 12 buquês e as 12 fotos de homenagem entrará na dotação orçamentária da Câmara de Vereadores.

 

Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 06 de maio de 2025.

 

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:C63141BC