ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL N.° 199/2026

EDITAL N.° 199/2026

 

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SOLICITAÇÃO DE VAGAS E TRANSFERÊNCIAS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TUPARENDI – RS PARA O ANO DE 2027

 

O MUNICÍPIO DE TUPARENDI, Estado do Rio Grande do Sul, TORNA PÚBLICO as diretrizes para solicitação de vagas e transferências nas escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Tuparendi – RS, para o ano de 2027, conforme segue:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 Este edital visa estabelecer os procedimentos de cadastro e diretrizes quanto à inscrição e matrícula de alunos para o ano letivo de 2027 nas EMEIs - Escolas Municipais de Educação Infantil e nas EMEFs - Escolas Municipais de Ensino Fundamental, para o atendimento de crianças a partir de 4 (quatro) meses de idade, com base na legislação vigente.

O cadastro realizado a partir deste edital não é uma garantia de vaga, entretanto é através deste cadastro, conforme os critérios estabelecidos que as vagas serão disponibilizadas.

Caberá à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a orientação e o acompanhamento das escolas municipais no cumprimento deste edital.

A realização das inscrições e matrículas de crianças da Educação Infantil e Ensino Fundamental se dará por meio do sistema educarweb, através de inscrição no cadastro online. Em casos em que existir dificuldade em realizar o cadastro ou não existir acesso à internet, a inscrição poderá ser de forma presencial na escola.

Terão direito a concorrer às vagas as famílias que comprovadamente residam no município de Tuparendi, para a Educação Infantil – creche (0 a 3 anos). Quando o comprovante de residência não estiver no nome do responsável legal da criança, será necessária a apresentação do contrato de aluguel. Na inexistência do contrato de aluguel, o responsável deverá apresentar declaração de residência, devidamente autenticada em cartório, informando o endereço em que reside.

Para o ingresso na Educação Infantil levar-se-á em consideração a idade mínima de 4 (quatro) meses.

Cabe à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a organização das turmas, tendo em vista a faixa etária das crianças, a qual deve obedecer a data de corte de 31 (trinta e um) de março, conforme Portaria do MEC nº 1035/2018, Resolução CNE/CEB 02/2018.

DOS PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO

O cadastro será realizado preferencialmente pela internet, no endereço eletrônico: https://tuparendi.educarweb.net.br/servicoexterno/matricula-2027. Ao concluir a inscrição o responsável receberá um número de protocolo como comprovante, que servirá para acompanhamento na Central de Vagas.

Para as famílias que não possuem acesso à internet, o cadastro poderá ser realizado junto à secretaria das escolas municipais. O horário de atendimento é das 8:00h às 11h30min e das 13h30min às 17h.

Durante o ano o Sistema Eletrônico de Cadastro de Matrículas do Município de Tuparendi estará aberto para novos cadastros e atualizações de dados em cadastros já realizados.

Só é permitida uma inscrição por candidato para cada escola.

Nas situações em que ficar comprovado o preenchimento de mais de uma ficha de cadastro, será considerada válida a última inscrição recebida pelo sistema educarweb.

A definição da escola recai sobre aquela que tiver vaga disponível.

Não conseguindo vaga na escola de primeira opção, a criança permanecerá na lista de espera na outra escola indicada.

Será de exclusiva responsabilidade dos pais e/ou responsáveis legais pela criança, as informações prestadas, como também, o correto preenchimento, atualização e posterior comprovação de dados inseridos no cadastro.

A classificação na Central de Vagas poderá ser acessada no Site do Município, através do número de protocolo gerado no momento do cadastro.

2.10 Para efetivar o cadastro, o responsável deverá:

Ler este Edital na íntegra e estar de acordo com as regras;

Informar o CPF do responsável pela inscrição;

Informar o número da Certidão de Nascimento ou CPF da criança que irá concorrer à vaga.

d) Preencher total e corretamente a ficha de cadastro.

e) Ao concluir o cadastro, imprimir o comprovante ou salvar o arquivo em PDF, ou ainda guardar o número do protocolo.

 

DAS VAGAS

O cadastro no sistema educarweb não é uma garantia de vaga, de opção de escola ou horário/turno de atendimento.

A vaga somente será disponibilizada e consequentemente a matrícula efetivada quando os pais ou responsáveis legais apresentarem toda a documentação, junto à secretaria da escola. Realizada a comprovação de documentação, a família será encaminhada para a realização de entrevista (só para as EMEIs) e já será marcado dia e horário para iniciar a adaptação da criança.

Caso a família não aceitar a vaga no turno e na escola selecionada, a criança permanecerá na lista de espera na outra escola tida como opção na realização do cadastro.

 

DAS CONDIÇÕES E CRITÉRIOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS

É condição para matrícula em escola da Rede Municipal de Ensino, ser residente no município de Tuparendi, mediante apresentação de comprovante atualizado de residência em nome dos pais ou responsáveis legais.

O cadastro deverá estar preenchido de forma correta e completa.

5 . DO ATENDIMENTO

O período de atendimento nas EMEIs será de no mínimo 04 (quatro) horas, quando o período da vaga for parcial e de no máximo 11 (onze) horas quando o período da vaga for integral.

A composição das turmas nos respectivos turnos atenderá como parâmetro a idade das crianças e a data de corte definida no item 1.7.

O número de crianças poderá variar considerando as dimensões do espaço físico das salas de aula e a existência de crianças com necessidades especiais, a fim de assegurar a qualidade e segurança no atendimento das crianças matriculadas.

O Calendário Escolar nas EMEIs e EMEFs obedecerá ao calendário organizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o qual é instituído através de Decreto.

MATRÍCULAS

Quando a família for selecionada para receber a vaga, a mesma será chamada na escola, para a verificação e a comprovação das informações prestadas no sistema online.

A finalização da matrícula acontecerá, mediante entrevista e entrega de cópia da documentação, na escola.

A convocação do responsável legal pelo cadastro será realizada da seguinte forma:

Através de contato telefônico realizado pela escola, conforme número de telefone informado no cadastro, em até 3 (três) tentativas, efetivadas em dias e horários alternados.

Através da disponibilização de Relatório no Site da Prefeitura, onde constará o nome da escola e o número do protocolo das respectivas crianças que foram pré-selecionadas.

Através da divulgação e exposição dos Relatórios na recepção das Escolas Municipais.

A negativa ou não atendimento à convocação para matrícula, acarretará na anulação da oferta e desclassificação do cadastro para essa escola e a vaga passará ao próximo selecionado. A criança permanecerá no aguardo da vaga para a outra escola informada no cadastro.

Os candidatos inscritos e selecionados, após comprovação de documentos, serão encaminhados para a escola, devendo apresentar cópia dos seguintes documentos:

DA CRIANÇA:

cópia da Certidão de Nascimento;

número do CPF, caso houver;

cópia da Carteira de Vacinação;

cópia do Cartão do SUS

Atestado médico das restrições de saúde da criança, ou declaração médica de acompanhamento de doença crônica ou declaração médica sobre investigação de síndromes ou deficiências;

Laudo Médico no caso de criança com deficiência Física, Sensorial, Transtorno do Espectro Autista, atraso Global do Desenvolvimento ou Diagnósticos Sindrômico e outros.

DO GRUPO FAMILIAR:

Cópia da Carteira de Identidade e CPF dos responsáveis legais;

Comprovantes de residência como conta de água, luz ou declaração de moradia;

Certidão de Casamento ou União Estável.

TRANSFERÊNCIAS

7.1 Casos específicos de necessidade de transferência de alunos de uma escola para a outra, no decorrer do ano letivo, deverão ser tratados junto à secretaria das escolas municipais, de forma presencial.

7.2 Os pedidos de transferência somente serão efetivados se houver vagas disponíveis na escola solicitada.

DISPOSIÇÕES FINAIS

As disposições deste documento são universais e, portanto, são as mesmas para todos de forma a garantir o princípio da isonomia.

As famílias que foram desclassificadas devido a não comprovação de documentos poderão acessar o endereço eletrônico do cadastro online e corrigir os seus dados para concorrerem às novas vagas.

Ao final do ano, as inscrições do berçário, maternal I e II ainda não contempladas com vagas serão redirecionadas para o ano seguinte com reclassificação conforme o ponto de corte.

Poderá o Município de Tuparendi, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, revogar o presente edital, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, ou por fato superveniente, devidamente justificado, ou anulá-lo em caso de constatada ilegalidade.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Análise da Central de Vagas.

8.5 O não cumprimento ou a inobservância das normas estabelecidas neste Edital, por parte da direção das Escolas Municipais, poderá acarretar em abertura de processo administrativo aos envolvidos, podendo ser aplicadas as penalidades cabíveis.

9. DO CRONOGRAMA

 

FASE

PERÍODO

Inscrições online para novas matrículas

De 23/11/2026, às 00h01min, permanecendo aberto até 19/11/2027

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 05 de novembro de 2026.

 

JULIO CESAR MATTIAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvia Naiara de Souza Borba
Código Identificador:C6CDB07E