ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.904, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.604.761,92 (um milhão, seiscentos e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos) para pagamento de despesa, conforme especificações abaixo:
25 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
01 – ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL CENTENÁRIO
2470 – MANUTENÇÃO DA estrutura do hc
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600-0000501 – Outros Serv. Terceiros – PJ....................R$ 802.380,96
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0600.0000501 – Material de Consumo..............................R$ 802.380,96
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar, aberto pelo artigo anterior, terão como fonte os repasses federais mensais, através do Fundo Municipal de Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 468, de 14 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de setembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:C72FC4BC