ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL N° 09, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

EDITAL N° 09, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

 

Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas temporárias junto as diversas Secretarias Municipais, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

 

MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em razão do cargo, TORNA PÚBLICO a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação emergencial de pessoal, por excepcional interesse público e por tempo determinado, para preenchimento de vagas temporárias junto as diversas Secretarias Municipais, a teor das Leis Municipais n°s 1.684/2026, 1.687/2026 e 1.693/2026.

I – DO CARGO, DO NÚMERO DE VAGAS, DA CARGA HORÁRIA E DA REMUNERAÇÃO:

 

O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de cargos, mediante contratação temporária, conforme quadro abaixo.

QUADRO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS:

 

1- CARGO

2 - VAGAS

3 - REGIME DE TRABALHO

4 - REMUNERAÇÃO

Professor de Pedagogia

01 CR

20 horas semanais*

Com Graduação R$ 2.979,17 Com Pós-Graduação R$ 3.191,97

Psicólogo

01 + 01 CR

40 horas semanais

R$ 7.000,00

Serviços Gerais

02 + 05 CR

40 horas semanais

Padrão 2 (R$ 1.967,32

 

* A carga horária do cargo de Professor de Pedagogia poderá ser ampliada até o máximo de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração das horas de ampliação proporcional ao número de horas adicionadas a jornada de trabalho do contratado, obedecendo aos mesmos critérios aplicados nas horas normais de contratação.

 

II - DO PRAZO E DO REGIME:

 

As contratações serão por tempo determinado de até 12 (doze) meses, a contar da data da contratação, podendo ser prorrogado por igual período, tendo seu vínculo previdenciário o Regime Geral de Previdência Social - INSS, garantida a possibilidade de reajuste mediante lei autorizativa.

III - DAS INSCRIÇÕES:

 

As inscrições serão realizadas no período de 02 à 05 de março de 2026, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h, no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Derrubadas, na Avenida Pelotas, 595, Derrubadas/RS, mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição (anexo I) e da relação de documentos para a prova de títulos (anexo II), em 02 (duas) vias e apresentação da seguinte documentação (originais e cópias):

Cargo: Professor de Pedagogia:

· Documentos de identificação pessoal (CI, CPF, Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral);

· Graduação Superior em Pedagogia;

· Comprovante de quitação com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino;

· Certidão negativa de débito municipal com a Prefeitura de Derrubadas;

· Idade mínima 18 (dezoito) anos, ser brasileiro nato ou naturalizado.

Cargo: Psicólogo

· Documentos de identificação pessoal (CI, CPF, Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral);

· Qualificação exigida: Superior completo de Psicologia + Registro no conselho de classe;

· Comprovante de quitação com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino;

· Certidão negativa de débito municipal com a Prefeitura de Derrubadas;

· Idade mínima 18 (dezoito) anos, ser brasileiro nato ou naturalizado.

Cargo: Serviços Gerais

· Documentos de identificação pessoal (CI, CPF, Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral);

· Comprovante de quitação com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino;

· Certidão negativa de débito municipal com a Prefeitura de Derrubadas;

· Comprovante de escolaridade (Ensino Fundamental incompleto);

· Idade mínima 18 (dezoito) anos, ser brasileiro nato ou naturalizado.

A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato, sendo permitida a inscrição por procuração, específica e individual, devidamente autenticada, acompanhada dos documentos do candidato e também do procurador. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros cometidos por seu representante no

 

preenchimento do requerimento de inscrição. Cada candidato poderá se inscrever para apenas um dos cargos do presente Processo Seletivo Simplificado.

 

A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes disposições e a aceitação plena das condições do Processo Seletivo Simplificado de acordo com o que está estabelecido neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do mesmo, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

IV - DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO:

 

O Cronograma de execução do Processo Seletivo se dará da seguinte forma:

 

Publicação do edital no site do Município, disponível em www.derrubadas-rs.com.br

27/02/2026

Período de Inscrições junto a sede da Prefeitura Municipal de Derrubadas/RS

02/03/2026 a 05/03/2026

Homologação das Inscrições e divulgação do resultado preliminar da Prova de Títulos

06/03/2026

Prazo para interposição de recursos

09/03/2026

Realização do sorteio em caso de empate na prova de títulos

10/03/2026

Publicação do resultado final e homologação do Processo Seletivo

10/03/2026

 

V - DA SELEÇÃO:

 

O processo seletivo dos candidatos inscritos será realizado por meio de avaliação de títulos apresentados pelos candidatos, os quais serão avaliados pela Comissão Organizadora do certame de acordo com os critérios das tabelas abaixo:

 

Cargo de Professor de Pedagogia e Psicólogo:

 

Itens

 

Pontuação máxima

Escolaridade

Pós-graduação em nível especialização-latu sensu na área relacionada de atuação, com carga horária mínima do curso de 360 horas (limitado a 01)

20

Cursos e afins

Cursos, Seminários, Simpósio, Evento, Jornadas, Congressos, Formação Continuada e afins desde que na área de atuação e datados dos últimos cinco anos, contados da data de encerramento das inscrições, valendo cada certificado/título com carga horária igual

20

 

 

ou superior a 20horas 5,00 pontos (máximo de 04 certificados/títulos).

 

Experiencia profissional (Pontuação máxima 60

pontos)

Experiência profissional na área de atuação de 01 a 05 anos.

20

Experiência profissional na área de atuação a partir de 5 a 10 anos

40

Experiência profissional na área de atuação acima de 10 anos

60

 

Cargo de Serviços Gerais

 

Itens

 

Pontuação máxima

Escolaridade

Graduação

40

Ensino Médio completo

20

Ensino Fundamental completo

10

Cursos e afins

Cursos e afins na área de atuação, datados dos últimos cinco anos, contados da data de encerramento das inscrições, valendo cada certificado/título com carga horária igual ou superior a 20 horas 5,00 pontos (máximo de 04 certificados/títulos).

20

Experiencia profissional (Pontuação máxima 40 pontos)

Experiência profissional na área de atuação a partir de 06 meses até 01 (um) ano

20

Experiência profissional na área de atuação a partir de 1 (um) ano até 3 (três) anos

30

Experiência profissional na área de atuação a partir dos 3 (três) anos

40

 

Observações:

Certificados/títulos sem conteúdo especificado não serão pontuados, caso não se possa aferir a relação com a função.

Cursos com carga horária definida em dias ou meses serão considerados na seguinte proporção: 01 dia: 08 horas - 01 mês: 80 horas.

Cursos sem carga horária definida não receberão pontuação.

A experiência profissional deverá ser comprovada através da CTPS, Certidão ou Declaração original (ou autenticada) do órgão expedidor.

VI - DOS RECURSOS:

 

Após a publicação do resultado preliminar da prova de título, o candidato terá prazo para apresentar recurso, conforme cronograma de execução.

 

A petição deverá ser na forma escrita, tempestivamente protocolada na sede da Prefeitura Municipal de Derrubadas, situada na Avenida Pelotas, nº 595, nesta cidade, no Departamento de Pessoal, contendo o nome do candidato e as razões fundamentadas.

 

O recurso será encaminhado à Comissão de Seleção e Avaliação do Processo Seletivo que analisará a apresentará o parecer final.

 

VII - DA CLASSIFICAÇÃO

 

Decorrido os prazos para recursos, será procedida à apuração final do Processo Seletivo, com classificação final dos candidatos.

 

A nota final será a pontuação alcançada pelo candidato no somatório dos títulos.

 

VIII - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

 

Os critérios de desempate serão os seguintes, por ordem sucessiva:

a) Maior tempo de experiência no cargo;

b) Maior pontuação referente escolaridade;

c) Candidato com maior idade;

d) Sorteio público.

IX - DA CONTRATAÇÃO

 

O candidato convocado terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para tomar posse do cargo, a contar da data de publicação do ato de convocação, sob pena de perda de todos os direitos e imediata convocação do candidato subsequentemente classificado.

A comunicação aos candidatos será feita através de publicação no mural de publicações e no site oficial do Município, www.derrubadas-rs.com.br, assim como de forma individual através de e-mail, o qual deve ser mantido atualizado.

X – DO PRAZO DE VALIDADE:

 

O Prazo de validade do presente processo seletivo simplificado será de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

A divulgação oficial das informações de todas as etapas deste Processo Seletivo Simplificado, tais como: cronograma com as datas da realização do Processo Seletivo Simplificado, Resultados e Recursos, bem como outras informações pertinentes dar-se- ão através de publicação de Editais no mural de publicações da Prefeitura de Derrubadas e no site oficial da Prefeitura, www.derrubadas-rs.com.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das referidas informações.

 

O Resultado Final será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, com a lista dos nomes dos candidatos aprovados e por ordem decrescente de classificação.

 

Casos omissos ou situações não previstas no presente Edital serão resolvidas pela Comissão designada para realizar o Processo Seletivo.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, aos 26 de fevereiro de 2026.

 

MIRO MÜLBEIER

Prefeito de Derrubadas

 

Registre-se e Publique-se.

 

Aos 26/02/2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

ANEXO I – EDITAL Nº 09/2026

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

CARGO PRETENDIDO:

 

NOME:

ENDEREÇO:

BAIRRO:

CIDADE:

TELEFONE:

E-MAIL:

DATA NASCIMENTO:

SEXO

MASC. ( ) FEM. ( )

ESTADO CIVIL

RG

CPF

TÍTULO DE ELEITOR

Nº

ZONA: SEÇÃO:

NOME DO PAI:

NOME DA MÃE:

ESCOLARIDADE:

 

 

 

 

 

Declaro estar ciente que todas as informações pertinentes ao presente processo seletivo, serão disponibilizadas na página oficial da Prefeitura de Derrubadas.

______

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

Derrubadas, de março de 2026.

 

ANEXO II – EDITAL Nº 09/2026

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA A PROVA DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

Nº

ESPECIFICAÇÃO DO TÍTULO

PONTUAÇÃO (a ser preenchido pela Comissão)

01

 

 

 

 

02

 

 

 

 

03

 

 

 

 

04

 

 

 

 

05

 

 

 

 

06

 

 

 

 

07

 

 

 

 

08

 

 

 

 

09

 

 

 

 

 

Derrubadas/RS, de março de 2026.

 

____

Assinatura do Candidato


Publicado por:
Helio Lampert
Código Identificador:C7662D76