ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°21/2026-REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS, DESTINADOS A SUPRIR AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES/RS.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2026
Conforme consta no Processo Administrativo correspondente e com fundamento no art. 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna-se pública a contratação decorrente da Dispensa de Licitação nº 21/2026, destinada para o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de NOTEBOOKS, destinados a suprir as demandas administrativas e operacionais das diversas Secretarias do Município de Protásio Alves/RS, conforme especificações técnicas e condições estabelecidas neste Termo, devido ao fracasso dos mesmos itens no Pregão Eletrônico nº 27/2025.
Considerando o fracasso dos mesmos itens no Pregão Eletrônico nº 27/2025, a necessidade de garantir o pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais das repartições públicas municipais, torna-se imprescindível a aquisição de novos notebooks com vistas a suprir as demandas de rotina dos diversos setores da Administração Pública Municipal.
Os equipamentos atualmente disponíveis encontram-se, em sua maioria, defasados tecnologicamente, apresentando desempenho reduzido, lentidão e falhas recorrentes, o que compromete a eficiência dos serviços internos, o acesso a sistemas institucionais, a elaboração de documentos, o controle de dados administrativos e a comunicação entre os departamentos. Tal situação acarreta retrabalho, atrasos e aumento de custos com manutenções corretivas, comprometendo a produtividade geral do serviço público.
A presente contratação tem por finalidade modernizar a infraestrutura tecnológica do Município, assegurando maior eficiência, agilidade, confiabilidade e segurança da informação, fatores indispensáveis à boa gestão pública. Além disso, visa atender às exigências contemporâneas de informatização e transformação digital da Administração, conforme os princípios da planejamento, eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, previstos nos arts. 11 e 37 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 37 da Constituição Federal.
Ressalta-se que a renovação dos equipamentos proporcionará melhor ambiente de trabalho aos servidores municipais, com ferramentas compatíveis às demandas atuais, refletindo diretamente na qualidade e celeridade do atendimento à população. Trata-se, portanto, de medida que promove o interesse público e reforça a política de modernização administrativa e governança digital do Município de Protásio Alves/RS.
Concluída a fase de julgamento das propostas, foi declarada vencedora a seguinte empresa:
Empresa: Alexandre Baldo
CNPJ: 95.141.255/0001/80
Item: 01
Valor: R$ 222.000,00;
Empresa: Alexandre Baldo
CNPJ: 95.141.255/0001/80
Item: 02
Valor: R$ 138.750,00.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ 360.750,00 (trezentos e sessenta mil, setecentos e cinquenta reais), apurado a partir de pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras/Licitações, estando em conformidade com os valores praticados no mercado.
Gabinete do Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Agosto de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:C7C2F416