ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.968, DE 29 DE ABRIL DE 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), unidade 02 – Diretoria de Assistência de Média e Alta Complexidade, Recurso 4501 CAPS, tendo como fonte a redução no próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

.

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

4362 – PROMOVER E AMPLIAR O ACESSO NA REDE DE ATENÇÃO PSIC. (RAPS)

3.3.90.93.00.00.00.00 – 4501 – Indenizações e restituições................

R$

35.000,00

TOTAL DO CRÉDITO..............

R$

35.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão com fonte a redução no próprio orçamento, conforme especificações abaixo:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

4362 – PROMOVER E AMPLIAR O ACESSO NA REDE DE ATENÇÃO PSIC. (RAPS)

3.3.90.39.00.00.00.00 4501 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica..........

R$

35.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO...............

R$

35.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 29 de abril de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil


Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:C7F37F08