ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAL FERRADOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAL FERRADOR
PROCESSO DE PADRONIZAÇÃO N.º 001/2026

DESPACHO

 

O Senhor Ronivan Fontoura Braga, Prefeito do Município de Amaral Ferrador, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO:

 

Considerando a possibilidade de criação de catálogo com a indicação dos bens que melhor atendam às demandas licitadas pela administração, conforme indicações em parecer técnico;

 

Considerando que a Administração em anos anteriores, obteve prejuízos com a entrega de bens defeituosos e de baixa qualidade;

 

Considerando a redução de tempo e esforços pelas áreas técnicas envolvidas na realização do processo licitatório, bem como a redução dos custos dos processos envolvidos na contratação e na garantia dos produtos;

 

Considerando a necessidade de se assegurar a seleção de proposta mais vantajosa em relação às necessidades da administração;

 

Considerando as conclusões do Laudo Técnico expedido pelo Engenheiro Mecânico Egon Pinheiro André, CREA nº 69297-D, homologadas nos autos do processo administrativo de padronização n.º 001/2026;

 

Resolve homologar as conclusões do Laudo Técnico elaborado no Procedimento Administrativo de Padronização n° 001/2026, em especial acerca da indicação de marcas de bens mais seguras e adequadas às demandas da Administração, para adotar os seguintes padrões em relação a bens a serem adquiridos através de processo licitatório pelo Poder Executivo Municipal de Amaral Ferrador/RS.

 

Na forma do artigo 41, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, padronizadas as marcas para aquisição de pneus, câmaras de ar, óleos e graxas lubrificantes, baterias automotivas, palhetas de limpador de parabrisa e filtros de ar, combustíveis e lubrificantes, a serem utilizados em veículos, máquinas agrícolas, máquinas rodoviárias, entre outros de propriedade do Município de Amaral Ferrador/RS, correspondentes às seguintes marcas:

 

Pneus: Marcas recomendadas: Goodyear, Pirelli, Michelin, Firestone, Bridgestone; Linha de implementos agrícolas aceita-se a marca Marggion.

 

Lubrificantes: Marcas recomendadas: Shell, Mobil, Texaco, Ipiranga, Petrobras-BR, ACDelco, Havoline, Petronas;

 

Câmaras de Ar e Filtros: Marcas recomendadas: Goodyear, Pirelli, Michelin, Firestone, Tortuga, Vipal; Maggion;

 

Baterias Automotivas: Marcas recomendadas: Bosch, Moura, Zetta, Heliar, ACDelco, Cral, Excell;

 

Palhetas de Para-brisa: Marcas recomendadas: Bosch, Valeo, Vetor, Dyna, Trico,Tecfil;

 

Fluídos de Freio: Tipos: DOT 3, DOT 4, DOT 4 LV, DOT 5.1. Marcas sugeridas: Motul, Varga, Castrol, Paraflu, ATE, Cobreq, Liqui Moly, Tirreno, Bosch, ACDelco;

 

Filtros de óleo: Marcas recomendadas: Inpeca Bosch mann-filter wix Donaldson, Delphi tecfil fram e Wega, Mahle, Power, Core, CNH Industrial e Vox.

 

Filtros de ar: Marcas recomendadas: Tecfil, Wega, Mann, Mahle e Fram, Donaldson, CNH Industrial e Vox.

 

Filtros de combustível: Marcas recomendadas: Acdelco Mann Filter, Mahle, Bosch, Tecfil, Vox, Wega, Delphi, Hengst, UFI, Purflux e Fram, Power Core e CNH Industrial.

 

Adotam-se também as justificativas técnicas apresentadas no laudo, nos processos licitatórios que prevejam a compra de algum desses bens, não será admitida a proposta de bens de marcas diversas.

 

Gabinete do Prefeito, aos 17 dias do mês de abril de 2026.

 

RONIVAN FONTOURA BRAGA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jonathan da Silva Lacerda
Código Identificador:C7FD37B5