ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.744, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
Altera o art. 16 da Lei N.º 2.107, de 04 dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Ficam alterados os art. 16 e 21 da Lei N.° 2.107/2007, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, para vigorar com a seguinte redação:
(...)
Art. 16 É o seguinte o quadro dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal:
|
Nº de Cargos e Funções |
Denominação |
Código |
|
07 |
Secretário |
Subsídio |
|
01 |
Assessor Jurídico |
1 – 05 |
|
11 |
Diretor |
1 – 04 |
|
01 |
Assessor de Gabinete do Prefeito |
1 – 03 |
|
02 |
Coordenador |
1 – 03 |
|
01 |
Assessor de Imprensa |
1 – 03 |
|
05 |
Chefe de Setor |
1 – 02 |
...
Art. 21
...
II – Cargos de provimento em comissão:
|
PADRÃO |
COEFICIENTE |
|
CC – 2 |
2,65 |
|
CC – 3 |
3,18 |
|
CC – 4 |
4,53 |
|
CC – 5 |
6,47 |
III – Das funções gratificadas:
|
PADRÃO |
COEFICIENTE |
|
FG – 2 |
1,32 |
|
FG – 3 |
1,59 |
|
FG – 4 |
2,26 |
|
FG – 5 |
3,23 |
(...)
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 21 DE SETEMBRO DE 2017.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se:
DOLORES ELCI RUTZEN TURRA
Sec. de Administração
Publicado por:
Talita Brun
Código Identificador:C80AE5B0