ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 026.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 026/2026

Processo nº 031/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de 1 (um) ônibus com no mínimo 42 lugares, para realizar viagem, de ida e volta, para o Recanto da Natureza em Cachoeira do Sul, no dia 04 de fevereiro de 2026, para os Grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

Formigueiro x Cachoeira do Sul – Recanto da Natureza, no dia 04 de fevereiro de 2026

R$ 2.200,00

R$ 2.200,00

Serviço:

R$ 2.200,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.200,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: TRANSPORTES ARGENTA LTDA

CNPJ 90.323.494/0001-38

EST BR 392 KM 297, S/N, ESTRADA, CEP 97.340-000, SÃO SEPÉ - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade da contratação de empresa especializada para o fornecimento de 1 (um) ônibus com no mínimo 42 lugares, para realizar viagem, de ida e volta, para o Recanto da Natureza em Cachoeira do Sul, no dia 04 de fevereiro do corrente ano, para os Grupo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, pois esta viagem visa proporcionar o fortalecimento dos vínculos sociais e fraternos entre os participantes dos Grupos de Convivência, atendidos pela equipe da Assistência Social/CRAS.

A concretização desta contratação é de suma importância para consolidar as ações centradas no fortalecimento da autoestima, dos laços de solidariedade e dos sentimentos de pertença e coletividade, bem como a promoção da integração e a troca de experiências entre os participantes dos Grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

 

2.2– Dos preços

Empresa: TRANSPORTES ARGENTA LTDA

CNPJ nº 90.323.494/0001-38

Valor global R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

 

Empresa: AGENCIA DE TURISMO RIZZATTI LTDA

CNPJ nº 94.163.326/0001-83

Valor global R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 2234

Fonte: 1661/00

Despesa Principal: 2662

Despesa: 3130

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador a servidora Giselda Costa Bassan, Cargo: Secretária da Assistência Social, Matrícula: 1516-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 28 de janeiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:C85F3D59