ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 125/2026

DECRETO Nº 125, de 1º de outubro de 2026

 

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026até o limite de R$ 1.059,00 (um mil e cinquenta e nove reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica

 

33191130000000000000.277 - Contribuições patronais

R$ 1.059,00

Total..................................

R$ 1.059,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

 

33191130000000000000.257 - Contribuições patronais

R$ 1.059,00

Total...................

R$ 1.059,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AO 1º DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:C86DF965