ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.929, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E SERVIÇOS DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º. O inciso I – CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS do art. 1º da Lei Municipal nº 4.127, de 18 de março de 2014, com as alterações posteriores, passa a vigorar com os seguintes quantitativos para o cargo de professor da educação infantil:

 

I - CARGOS DE APOIO EFETIVOS

CARGOS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO MENSAL (R$)

NÍVEL  DE ESCOLARIDADE

COEFICIENTE DE MULTIPLICAÇÃO

NÚMERO  DE CARGOS

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

Professor da Educação Infantil

40

R$ 2.720,09

Nível 1

1,00

355

R$ 3.536,24

Nível 2

1,30

R$ 3.808,27

Nível 3

1,40

R$ 4.080,14

Nível 4

1,50

 

Art. 2º. O inciso III – CARGOS DE APOIO EFETIVO, do art. 1º da Lei Municipal nº 4.127, de 18 de março de 2014, alterado pelas Leis Municipais nº 4.257, 18 de novembro de 2014, nº 4.435, de 15 de dezembro de 2015, nº 4.494, de 24 de maio de 2016 e nº 4.786, de 05 de junho de 2018, passa a vigorar com os seguintes quantitativos para cargos de “Serviços de Limpeza”:

 

III – CARGOS DE APOIO

EFETIVOS

CARGOS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÚMERO DE CARGOS

Serviços de Limpeza

44

R$ 1.011,24

NB

50

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, 19 de novembro de 2019.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

PEDRO PAULO GOMES,

Secretário Municipal da Administração.


Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:C91D9E2B