ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI Nº 4.871/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019.
VER. PAULO CESAR LIMA TIGRE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal apresentado e aprovado, e o Prefeito Municipal sancionado tacitamente, promulga a LEI:
“CRIA O CONCURSO “DESENHANDO CAMPO BOM” QUE OBJETIVA A CRIAÇÃO DE DESENHO PARA ESTAMPAR A CAPA DO INFORMATIVO SEMESTRAL DA CÂMARA DE VEREADORES NO ÂMBITO DA CIDADE DE CAMPO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art1º Fica criado o concurso Desenhando Campo Bom para escolher a capa do informativo semestral da Câmara de Vereadores para o 1º semestre de 2019;
Art2º Poderão participar todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada do 4º ao 9º ano no município de Campo Bom;
§1º Os alunos serão orientados pelo professor em sala de aula e a família poderá auxiliar em casa também, citando os colaboradores;
Art3º Das regras do concurso:
§1 Deve ser criado um desenho que represente a cidade, a livre escolha;
§2 Deve ser colorido;
§3 Pintar somente com lápis de cor;
§4 Criar uma legenda explicativa sobre o que está sendo representado o porquê das cores escolhidas;
§5 Se representados prédios públicos fica proibido alterar a cor original dos mesmos.
§6 Os desenhos deverão ser feitos em folha de ofício A4 com margem de 1 cm no lado esquerdo, embaixo e encima e 5 cm no lado direito para a legenda.
§7 Os desenhos deverão ser entregues até dia 29/05/2019
Art 4º A comissão julgadora será composta por 5(cinco) membros, sendo o Presidente do Legislativo, o Diretor Geral da Câmara e o Chefe de Gabinete e 2 representantes do quadro de estatutários da Câmara Municipal;
Art 5º Cada turma escolar elegerá o desenho vencedor e o encaminhará para a Câmara de Vereadores, impreterivelmente até a data estipulada;
Art 6º Cada aluno só poderá participar com um desenho e por uma única entidade;
Art 7º A comissão julgadora selecionará 05(cinco) trabalhos finalistas no dia 05/06/2019, observando os seguintes critérios: A) Originalidade; B) Coerência com os objetivos; C) Criatividade; D) Estética.
§1 Os 5(cinco) finalistas ficarão expostos em mural na Casa Legislativa, por 14 dias e será conhecido o vencedor em 20/05/2019.
Art 8º O vencedor cederá o direito autoral de sua obra para o uso irrestrito da Câmara de Vereadores e este uso só poderá ser feito no âmbito institucional, ficando vedada sua utilização para fins comerciais ou pessoais;
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DE SESSÕES PRESIDENTE VARGAS, 05 de ABRIL de 2019.
VER. PAULO CESAR LIMA TIGRE,
Presidente.
Registre-se e publique-se.
VEREADORA SANDRA CARINA HAAG ORTH,
1ª Secretária.
Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:C95BE97B