ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3557, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Altera a redação da Leis Municipais e dá outras providências.
Art. 1° Fica alterada a redação do quadro de cargos e funções, constantes no art. 22, Seção II – Funções Gratificadas, da Lei Municipal nº 2.340/2003, passando a vigorar com a seguinte redação:
|
Nº de Cargos e Funções |
Denominação |
Padrão |
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01 |
Assessor de Administração |
04 |
|
05 |
Chefe de Seção |
02 |
|
05 |
Chefe de Turma |
01 |
|
05 |
Diretor de Departamento |
03 |
|
02 |
Mestre de Obras |
03 |
Art. 2º O art. 1º da Lei Municipal nº 2.805 de 07 de Maio de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica instituída no âmbito da administração pública municipal, 07 (sete) gratificações de sobreaviso pelo desempenho de atividade especial, para os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, que fazem o transporte de pacientes para fora do Município.
Art. 3º As disposições da presente Lei ficam inclusas no PPA e LDO
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 21 de março de 2022.
ALDIR ZANELLA DA SILVA,
Prefeito Municipal
Registre-se e,
Publique-se.
Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:C98292A3