ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N. 2119/2021

Dispõe sobre a criação do mês da mulher no município de Piratini.

 

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º- Fica instituído o mês de março como “Mês da Mulher” no Município de Piratini, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher – 08 de Março;

Art. 2º-Fica autorizado, do referido mês, a realização de eventos em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, tais como:

I – Homenagem às mulheres destacadas em Piratini;

II- Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância social tendo como foco central a mulher.

III- Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam a mulher.

IV- Outras iniciativas que visem à promoção e valorização da mulher na sociedade.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 23 DE SETEMBRO DE 2021.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
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