ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2195/2022
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Piratini, para o exercício de 2022, crédito especial no valor de R$ 717.000,00 (setecentos e dezessete mil reais) para a inclusão do seguinte programa:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.01.08.244.0010.2.031 – Manutenção das Atividades de Assistência Social
3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.00.00 – Diárias..............................R$70.000,00
Despesa 5671
3.3.90.30.00.00–Materialde Consumo...............R$270.000,00
Despesa 5672
3.3.90.39.00.00–Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........................R$150.000,00
Despesa 5673
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..............................R$25.000,00
Despesa 5674
3.3.90.46.00.00 – Auxílio Alimentação..................R$200.000,00
Despesa 5675
3.3.90.92.00.00 – Despesa de Exercícios Anteriores................................................R$2.000,00
Despesa 5676
Art. 2º - Para cobertura deste Crédito Especial, serão deduzidos os recursos das seguintes rubricas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.01.08.244.0010.2.031 – Manutenção das Atividades de Assistência Social
3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas......................................R$25.000,00
Despesa 589
09.01.08.244.0010.2.032 – Manutenção do Centro de Referência em Assistência Social
3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........................R$692.000,00
Despesa 582
FONTE DO RECURSO - 1
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 04 DE MARÇO DE 2022.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:C9DA6181