ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.392, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.369, DE 11 DE MAIO DE 2023, Nº 1.807, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, Nº 1.889, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 2.286, DE 18 DE MAIO DE 2022”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Fica alterado o número de vagas da Função de Professor Área I, passando de 12 (doze) para 24 (vinte e quatro) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.369, de 11 de maio de 2023, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
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Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
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... |
... |
… |
... |
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Professor Área I |
24 |
... |
... |
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... |
... |
... |
... |
...”
Art. 2º Fica alterado o número de vagas da Função de Auxiliar de Higienização, passando de 08 (oito) para 06 (seis) vagas, na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.889, de 19 de dezembro de 2017, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
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Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
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... |
... |
... |
... |
|
Auxiliar de Higienização |
06 |
... |
... |
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... |
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... |
... |
”
Art. 3º Fica alterado o número de vagas da Função de Servente passando de 67 (sessenta e sete) para 54 (cinquenta e quatro) vagas, na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.807, de 20 de janeiro de 2017, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
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Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
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... |
... |
... |
... |
|
Servente |
54 |
... |
... |
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... |
... |
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... |
”
Art. 4º Fica alterado o número de vagas da Função de Cozinheiro passando de 18 (dezoito) para 17 (dezessete) vagas, na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.286, de 18 de maio de 2022, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
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Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
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... |
... |
... |
... |
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Cozinheiro |
17 |
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... |
... |
...”
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária específica, contudo, não afetará as metas de resultados fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 23 de agosto de 2023.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:C9E325C7