ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA E CONTRATO

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 114/2026

 

O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 114/2026, referente ao Processo Administrativo nº 225/2026, datado do dia 05 de novembro de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa KF MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.013.433/0001-48, para a aquisição de materiais destinados à construção de prateleiras no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, conforme documentos que compõe o processo de dispensa. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor de R$ 6.536,00 (seis mil quinhentos e trinta e seis reais). Alegria/RS, 05 de novembro de 2026.

 

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI

Prefeito Municipal

 

CONTRATO Nº 171/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais destinados à construção de prateleiras no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Dispensa 114/2026. Vigência: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato, nos termos da Lei 14.133/2021. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor de R$ 6.536,00 (seis mil quinhentos e trinta e seis reais), conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: KF MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.013.433/0001-48. Data: 05.11.2026.

 

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Eduarda Wisch
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