ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº2.811- ABRE CRÉDITO OBRAS
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 29.947,79 (vinte nove mil novecentos e quarenta e sete reais com setenta e nove centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
UNIDADE: 09.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - PERIMETRO URBANO
PROJ./ATIV.: 1.097 – REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS DAS RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00.00.0500 – Obras e Instalações..............R$ 29.947,79
TOTAL...................R$ 29.947,79
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 29.947,79 (vinte nove mil novecentos e quarenta e sete reais com setenta e nove centavos) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit do Recurso 0500...............R$ 29.947,79
Art.2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA – RS, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 05 de Setembro de 2023.
Publicado por:
Maria Lucia Luz da Silva
Código Identificador:CA6DD112