ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO.

PORTARIA Nº. 879/2026

 

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 93 da Lei Municipal n°. 552 de 28 de setembro de 2001, considerando os parâmetros fixados pela Lei Complementar nº. 191/2022, de 08 de março de 2022, que alterou a redação da Lei Complementar nº. 173/2020 de 27 de maio de 2020, aplicável aos servidores da área da saúde:

 

1- CONCEDE sessenta dias de licença-prêmio à servidora MÁRCIA LORENSET STELLA, matrícula n°. 212, referente ao período aquisitivo de 05 de abril de 2016 a 08 de abril de 2021;

 

2- AUTORIZA o gozo de trinta dias da licença-prêmio, a partir de 11 de maio de 2026 a 09 de junho de 2026;

 

3- CONVERTE trinta dias em prêmio pecuniário de igual valor ao vencimento de seu cargo efetivo.

 

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 23 de abril de 2026.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação.

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BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:CADC5A37