ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO

DECRETO Nº 5464/2026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025.

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar por redução no valor de R$ 3.190,00 (três mil, cento e noventa reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, na seguinte classificação orçamentária:

 

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.302.0280.2.128 – Manutenção do Pronto Atendimento em Unidades Básicas de Saúde

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento da Fonte: 0040 – ASPS

Conta: 628

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..........................................................................R$ 3.000,00

 

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.302.0280.2.128 – Manutenção do Pronto Atendimento em Unidades Básicas de Saúde

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento da Fonte: 0040 – ASPS

Conta: 632

Elem. Desp: 3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI.....................................R$ 190,00

 

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar do Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

 

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.302.0280.2.128 – Manutenção do Pronto Atendimento em Unidades Básicas de Saúde

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento da Fonte: 0040 – ASPS

Conta: 629

Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUI.....................................R$ 2.000,00

 

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.302.0290.2.134 – Manutenção das Ações Especializadas de Saúde de Media Alta Complexidade

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento da Fonte: 0040 – ASPS

Conta: 635

Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUI........................................R$ 690,00

 

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.305.0310.2.136 – Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiologica

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento da Fonte: 0040 – ASPS

Conta: 646

Elem. Desp: 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - CIVIL...............................................................................................R$ 500,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 13 de novembro de 2026.

 

Leodegar Rodrigues

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

 

               Edson Joel Lawall

Secretário de Administração


Publicado por:
Edson Joel Lawall
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