ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.635, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-BONENSE À SENHORA IVANDA GRAPIGLIA VALIATI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo de Campo Bom autorizado a conceder o Título de Cidadão Campo-Bonense, previsto no Art. 33, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, à senhora Ivanda Grapiglia Valiati.
Art. 2º. A homenagem de que trata o artigo anterior será concedida na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom, em sessão solene, no primeiro semestre do ano de 2026, com data a ser definida, entregando a placa comemorativa, oferecida pela Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom.
Art. 3º. A Câmara fica responsável também, pela produção do conteúdo áudio visual, que corresponderá à depoimentos e relatos feitos por amigos e familiares, na qual serão apresentados no dia da homenagem.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de Dotação Orçamentária.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 16 de dezembro de 2025.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:CC25FB27