ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2267/2020
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$-102.524,00 (Cento e dois Mil, quinhentos e vinte e quatro Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2020 na seguinte classificação:
Órgão: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIST. SOCIAL
Unidade Orçament.: 09.03 FUNDO MUNICIPAL CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Classif: 08.243.0029.2.204. - Manutenção de Programas e Projetos de Assistência a Criança e ao Adolescente
Fonte....: 1227 - FMCA – CRIANÇÃ E ADOLESCENTE
Conta: 876
Elem. Desp: 3.3.40.41.39 – CONTRIBUIÇÕES...........R$ - 56.400,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif:04.122.0002.2.006 – DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISDO GABINETE DO PREFEITO.
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 27
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.........R$ - 7.900,00
Conta: 28
Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS..................R$ - 3.700,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif: 004.124.0002.2.011 – DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CONTROLE INTERNO
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 54
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.........R$ - 4.485,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif: 08.843.0030.2.167– DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CONSELH TUTELAR
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 70
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.........................R$ - 2.725,00
Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Classif: 04.128.0002.2.015. – CAP. E TREIN. DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Recurso: 0001 - RECURSO LIVRE
Conta: 85
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.........................R$ - 1.000,00
Órgão: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçament.: 03 – SETOR TRIBUTÁRIO
Classif: 04.122.0002.2.019– DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEC. DE FINANÇAS
Recurso: 0001 – LIVRE
Conta: 102
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.........................R$ - 5.000,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Classif: 04.122.0002.2.029 – DESP. COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE OBRAS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. Da despesa: 161
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.........R$ - 6.800,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Classif: 04.122.0002.2.083 – DESP. COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SETOR RODOVIÁRIOS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. Da despesa: 207
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL....................R$ - 1.400,00
Órgão: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçament.: 01 – SEC. DE AGRIC. PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Classif: 20.122.0002.2.041 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Sec. Agricultura
Fonte. 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 717
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...........R$ - 664,00
Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade Orçamentária: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Classif: 01.031.0002.2.001 – DESP. COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LEGISLATIVO
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 04
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL....................R$ - 5.000,00
Conta: 05
Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS..........................R$ - 7.450,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Classif: 08.122.0027.1.060 – AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA SEC. DO TRAB. E ASSIST. SOCIAL
Recurso: 1204 – FMAS - APORTE RECURSO LIVRE
Conta 795
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....................R$ - 1.290,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRAB. E ASSIST. SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
Classif: 08.122.0027.2.154 – MANUT. DAS ATIVIDADES SECRETARIA DO TRABALHO E ASSIST. SOCIAL
Recurso: 1204 – FMAS – APORTE RECURSO LIVRE
Conta: 801
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO................R$ - 2.200,00
Orgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.244.0028.2.158 – DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CRAS
Recurso: 1204 – FMAS – APORTE RECURSO LIVRE
Conta: 829
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.........................R$ - 14.180,00
Conta: 831
Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 – OUTRAS DESP. VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL......................R$ - 10.000,00
Unidade Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Classif: 08.244.0028.2.162. Manutenção do Programa Estadual de Assist. Social - FEAS - RPSB
Recurso: 1204 – FMAS - APORTE RECURSO LIVRE
Conta: 838
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ - 1.300,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
Classif: 08.244.0028.2.165 – MANUT. DA POLÍTICA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Recurso: 1204 – FMAS - APORTE RECURSO LIVRE
Conta: 845
Elem. Desp: 3.3.90.48.00 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS PESSOA FISICA....................R$ - 6.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.244.0028.2.201– MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAL BÁSICAS
Recurso: 1204 – FMAS - APORTE RECURSO LIVRE
Conta: 853
Elem. Desp: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO..........................R$ - 1.300,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
Classif: 08.244.0028.2.201 – MANUT. DAS AÇOES SOCIOASSISTENCIAIS BASICA
Recurso: 1204 – FMAS - APORTE RECURSO LIVRE
Conta: 858
Elem. Desp: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO.......................R$ - 4.200,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçamentária: 01 – SEC. AGRICULTURA PEC. INDUST. E COMÉRCIO
Classif: 20.605.0017.2.114 – MANUTENÇÃO CONSERVAÇAO DO CENTRO COMERCIALIZAÇÃO
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 735
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO...................R$- 3.408,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçament.: 01 – SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CLASSIF.: 20.606.0015.2.108. - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIP. DA PAT. AGRÍCOLA
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 751
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................R$ - 22.522,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçament.: 01 – SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CLASSIF.: 20.606.0015.2.108. - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIP. DA PAT. AGRÍCOLA
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 754
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...R$ - 10.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif.: 27.812.0007.2.205 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 493
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ - 2.316,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif.: 27.812.0007.2.081 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES ESPORTIVOS
Recurso: 0001 – Recurso Livre
Cód. da despesa: 490
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ - 2.580,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.812.0007.2.079 – MANUT. DO DESP. AMADOR E DO CALENDARIO DE ESPORTES
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 483
Elem. Desp: 4.4.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSO JURÍDICA...............R$ - 6.150,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 03 – SETOR TRIBUTÁRIO
Classif: 04.129.0002.2.028 – APOIO AO PROGRAMA DE ESTIMULO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 156
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ - 2.628,00
Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade Orçament.: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Classif.: 01.031.0001.2.002. – MANUT. DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Recurso: 01 - RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 08
Elem. Desp: 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - CIVIL......................R$ - 12.450,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Aos 15 dias do mês de Dezembro de 2020.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:CC4BAB77