ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2267/2020

Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO dá Outras Providências.

 

ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$-102.524,00 (Cento e dois Mil, quinhentos e vinte e quatro Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2020 na seguinte classificação:

Órgão: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIST. SOCIAL

Unidade Orçament.: 09.03 FUNDO MUNICIPAL CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Classif: 08.243.0029.2.204. - Manutenção de Programas e Projetos de Assistência a Criança e ao Adolescente

Fonte....: 1227 - FMCA – CRIANÇÃ E ADOLESCENTE

Conta: 876

Elem. Desp: 3.3.40.41.39 – CONTRIBUIÇÕES...........R$ - 56.400,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif:04.122.0002.2.006 – DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISDO GABINETE DO PREFEITO.

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 27

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.........R$ - 7.900,00

Conta: 28

Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS..................R$ - 3.700,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif: 004.124.0002.2.011 – DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CONTROLE INTERNO

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 54

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.........R$ - 4.485,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif: 08.843.0030.2.167– DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CONSELH TUTELAR

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 70

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.........................R$ - 2.725,00

Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Classif: 04.128.0002.2.015. – CAP. E TREIN. DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Recurso: 0001 - RECURSO LIVRE

Conta: 85

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.........................R$ - 1.000,00

Órgão: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçament.: 03 – SETOR TRIBUTÁRIO

Classif: 04.122.0002.2.019– DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEC. DE FINANÇAS

Recurso: 0001 – LIVRE

Conta: 102

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.........................R$ - 5.000,00

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Classif: 04.122.0002.2.029 – DESP. COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE OBRAS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. Da despesa: 161

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.........R$ - 6.800,00

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Classif: 04.122.0002.2.083 – DESP. COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SETOR RODOVIÁRIOS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. Da despesa: 207

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL....................R$ - 1.400,00

Órgão: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade Orçament.: 01 – SEC. DE AGRIC. PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Classif: 20.122.0002.2.041 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Sec. Agricultura

Fonte. 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 717

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...........R$ - 664,00

Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade Orçamentária: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Classif: 01.031.0002.2.001 – DESP. COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LEGISLATIVO

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 04

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL....................R$ - 5.000,00

Conta: 05

Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS..........................R$ - 7.450,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Classif: 08.122.0027.1.060 – AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA SEC. DO TRAB. E ASSIST. SOCIAL

Recurso: 1204 – FMAS - APORTE RECURSO LIVRE

Conta 795

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....................R$ - 1.290,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRAB. E ASSIST. SOCIAL

Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL

Classif: 08.122.0027.2.154 – MANUT. DAS ATIVIDADES SECRETARIA DO TRABALHO E ASSIST. SOCIAL

Recurso: 1204 – FMAS – APORTE RECURSO LIVRE

Conta: 801

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO................R$ - 2.200,00

Orgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 08.244.0028.2.158 – DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CRAS

Recurso: 1204 – FMAS – APORTE RECURSO LIVRE

Conta: 829

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.........................R$ - 14.180,00

Conta: 831

Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 – OUTRAS DESP. VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL......................R$ - 10.000,00

Unidade Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Classif: 08.244.0028.2.162. Manutenção do Programa Estadual de Assist. Social - FEAS - RPSB

Recurso: 1204 – FMAS - APORTE RECURSO LIVRE

Conta: 838

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ - 1.300,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

Classif: 08.244.0028.2.165 – MANUT. DA POLÍTICA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Recurso: 1204 – FMAS - APORTE RECURSO LIVRE

Conta: 845

Elem. Desp: 3.3.90.48.00 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS PESSOA FISICA....................R$ - 6.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 08.244.0028.2.201– MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAL BÁSICAS

Recurso: 1204 – FMAS - APORTE RECURSO LIVRE

Conta: 853

Elem. Desp: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO..........................R$ - 1.300,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

Classif: 08.244.0028.2.201 – MANUT. DAS AÇOES SOCIOASSISTENCIAIS BASICA

Recurso: 1204 – FMAS - APORTE RECURSO LIVRE

Conta: 858

Elem. Desp: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO.......................R$ - 4.200,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade Orçamentária: 01 – SEC. AGRICULTURA PEC. INDUST. E COMÉRCIO

Classif: 20.605.0017.2.114 – MANUTENÇÃO CONSERVAÇAO DO CENTRO COMERCIALIZAÇÃO

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 735

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO...................R$- 3.408,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade Orçament.: 01 – SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

CLASSIF.: 20.606.0015.2.108. - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIP. DA PAT. AGRÍCOLA

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 751

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................R$ - 22.522,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade Orçament.: 01 – SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

CLASSIF.: 20.606.0015.2.108. - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIP. DA PAT. AGRÍCOLA

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 754

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...R$ - 10.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif.: 27.812.0007.2.205 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 493

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ - 2.316,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Classif.: 27.812.0007.2.081 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES ESPORTIVOS

Recurso: 0001 – Recurso Livre

Cód. da despesa: 490

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ - 2.580,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif: 27.812.0007.2.079 – MANUT. DO DESP. AMADOR E DO CALENDARIO DE ESPORTES

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 483

Elem. Desp: 4.4.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSO JURÍDICA...............R$ - 6.150,00

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 03 – SETOR TRIBUTÁRIO

Classif: 04.129.0002.2.028 – APOIO AO PROGRAMA DE ESTIMULO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 156

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ - 2.628,00

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade Orçament.: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Classif.: 01.031.0001.2.002. – MANUT. DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Recurso: 01 - RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 08

Elem. Desp: 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - CIVIL......................R$ - 12.450,00

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Aos 15 dias do mês de Dezembro de 2020.

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:CC4BAB77