ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1679 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído o inciso XIII no art. 1º da Lei 1.631 de 02 de fevereiro de 2022 que contará com a seguinte redação:
“XIII- Grade Aradora GA 14 x 26”, com no mínimo 14 discos e 14 polegadas, com controle remoto, compatível com trator de 75 a 100cv, largura mínima do corte 1.300 mm à 1750 mm, com sistema de rodas e pneus para transporte, com mancais à graxa, ano 2021, cor vermelha, número do patrimônio nº 6969.”
Art.2ºEsta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em 25 de outubro de 2022.
JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Caroline Soares Marques
Código Identificador:CC5DCEEB