ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PORTARIA Nº 68.023, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

Aplica penalidade disciplinar de suspensão.

 

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando, o parecer conclusivo da Comissão Permanente de Capacitação, Controle, Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal – COMPAQ, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 339/2026, no qual foi assegurado o contraditório e a ampla defesa;

 

R E S O L V E:

 

SUSPENDER o servidor FABIO ANDRE SCHWAN, matrícula nº 9157, titular do cargo de Enfermeiro de Unidade de Saúde, do exercício das atividades, durante o período de 15 (quinze) dias, a partir de 13 de outubro de 2026, com prejuízo remuneratório, nos termos do artigo 97, inciso II, da Lei Municipal n° 4.125/2014 e do contido no Parecer Conclusivo da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal – COMPAQ, o qual conclui pela imperiosidade desta providência.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 13 de outubro de 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal da Administração.


Publicado por:
Danuse Gabriele Ganzer Duarte
Código Identificador:CC62AC18