ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 200 DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA 2025
O Município de Ibirubá/RS divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado, por meio de Dispensa de Chamamento Público, a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva Municipal:
Emendas parlamentares referentes ao exercício de 2026, destinadas ao Círculo de Pais e Mestres da Creche Municipal Gisla Kanitz Luft, inscrito no CNPJ sob nº 22.290.401/0001-66, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para execução do projeto "O Brincar", destinado à aquisição de jogos e brinquedos educativos e pedagógicos adequados às faixas etárias atendidas pela Creche Municipal Gisla Kanitz Luft, contemplando materiais destinados às turmas de Berçário I, Berçário II, Maternal I e Maternal II, visando ampliar e qualificar os recursos lúdicos e pedagógicos disponíveis na instituição, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, motor, emocional e social de aproximadamente 70 crianças de zero a três anos atendidas em período integral, bem como para a promoção de um ambiente educativo mais estimulante, seguro e adequado à primeira infância.
A formalização da parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Processo administrativo nº: 6045-26-IBR-PAR.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH
Prefeita Municipal de Ibirubá/RS.
Publicado por:
Clarete Soldin Schumann
Código Identificador:CC8CDDEC