ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 5118 DE 13 DE MARÇO DE 2026
DE 13 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a denominação de “Vereador Carlos Augusto Oliveira dos Santos, “A Praça Pública na entrada principal do Quadro do Frigorífico.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica denominada de “Praça Vereador Carlos Augusto Oliveira dos Santos, a praça pública localizada na entrada principal do Quadro do Frigorífico.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 13 (treze) dias do mês de março de 2026.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
( Assinado Digitalmente Via Sistema 1 Doc)
Registre-se e Publique-se.
BIOGRAFIA
- Perfil Pessoal
Filho de Alceu Cavalheiro dos Santos e Maria Soares de Oliveira, Carlos Augusto Oliveira dos Santos nasceu no dia 10 de maio de 1964, na cidade de Santiago. Em 1979, mudou-se para Tupanciretã, onde fixou residência. Casou-se com Ilone Rosa dos Santos, com quem teve 01 (um) filho, o advogado Kayan Rosa dos Santos. No ano de 2022, foi agraciado pelo Prefeito Municipal, Gustavo Terra, com o título de cidadão Tupanciretanense.
- Perfil Profissional
Formou-se como Técnico em Contabilidade. Iniciou suas atividades profissionais na extinta Cooperativa Rural Serrana, onde exerceu a função de Serviços Gerais por sete meses. Posteriormente, em 1983, tornou-se Cabo do Exército Brasileiro no 29º BIB. Trabalhou na empresa Multirural, onde atuou como vendedor durante dez anos. Foi sócio fundador da Farmácia Popular por cinco anos.
- Perfil Político
Figurou na vida pública do município de Tupanciretã por 20 anos, iniciando sua atuação em 2001 como Assessor da Secretaria Municipal de Administração, cargo que ocupou até 2002, quando foi promovido a Secretário Municipal de Administração, função que desempenhou até 2004.
Foi eleito cinco vezes consecutivas Vereador de Tupanciretã/RS pelo Partido Progressista:
- Primeiro mandato (2005–2008): Eleito pela primeira vez Vereador nas eleições municipais de 2004, com 959 votos, o que lhe rendeu o título de Vereador mais votado daquele pleito. Em 2005, retornou ao Poder Executivo como Secretário Municipal de Administração, cargo que exerceu até 2006;
- Segundo mandato (2009–2012): Reeleito Vereador do município nas eleições de 2008;
- Terceiro mandato (2013–2016): Reeleito nas eleições de 2012 com 632 votos, sendo, pela segunda vez, o Vereador mais votado de um pleito municipal;
- Quarto mandato (2017–2020): Reeleito Vereador nas eleições de 2016;
- Quinto mandato (2021–2024): Reeleito Vereador nas eleições de 2020.
Além dos cinco mandatos consecutivos, Carlos Augusto Oliveira dos Santos foi Presidente do Poder Legislativo Municipal por cinco vezes, nos anos de 2007, 2011, 2013, 2019 e 2022. Nas cinco vezes em que esteve Presidente do Legislativo, Carlos atou pela valorização do servidor público lotado na Câmara Municipal de Tupanciretã, além de promover inúmeros eventos em benefício dos cidadãos, tais como:
- Sessão Solene das Vitoriosas (sessão solene - da qual foi autor da Lei - em homenagem à Liga Feminina de Combate ao Câncer e suas pacientes);
- Mateada do trabalhador;
- Gincana Farroupilha;
- Palestra sobre constituição federal;
- Palestra sobre novembro azul;
- Sessões solenes voltadas aos professores;
- Palestras sobre cultura gaúcha;
- Entre outros.
Nas gestões de Carlos, o Poder Legislativo Municipal foi parceiro de inúmeras causas e instituições por meio de eventos e patrocínios. Suas gestões sempre foram marcadas pelo bom trânsito político em diversos setores e ramificações ideológicas e políticas, tendo como característica marcante em seu perfil de gestão a conciliação.
No ano de 2011, enquanto exercia a Presidência do Poder Legislativo Municipal, Carlos assumiu interinamente o cargo de Prefeito Municipal, ocasião em que autorizou o calçamento de cinco ruas, além de ter sancionado diversas leis de relevância para os habitantes da Terra da Mãe de Deus.
Enquanto vereador, Carlos trabalhou ativamente em prol do desenvolvimento do município, defendendo projetos voltados à melhoria da infraestrutura, da saúde, da educação e da qualidade de vida da população. Foi autor de inúmeros projetos de Leis e indicações ao Executivo, estando entre os principais:
- Indicação para criação do Conselho Municipal do Idoso;
- Autor da Lei que determina o prazo máximo para a recomposição de buracos ou valetas em vias públicas (Lei Municipal número 3024/10);
- Idealizador do Conselho Municipal Antidrogas – COMADA, criado a fim de ajudar a combater, prevenir e tratar as pessoas que buscam a reabilitação (Lei Municipal 3298/11);
- Autor da Lei que regulariza as manobras e as paradas dos veículos ferroviários (trens) nas passagens de pedestres e demais veículos dentro do perímetro urbano (Lei Municipal número 3357/12);
- Indicação de inclusão no calendário de eventos municipais da Cavalgada Feminina, do Veloterra, do programa PROERD, do Rodeio Crioulo anual da Entidade Nativista Taquarembó e do Arroz Amigo da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Tupanciretã;
- Criação da Sessão Solene em homenagem a Liga Feminina de Combate ao Câncer- Tupanciretã, sendo homenageada 01 (uma) voluntária e 01(uma) paciente a cada ano;
- Autor da Lei Municipal número 4192/20, que proíbe qualquer tipo de fogos de artifícios, em todo território do Município de Tupanciretã/RS;
- Autor das Leis que deram denominação para prédios públicos, tais como: I) Unidade Básica de Saúde – UBS Dr. Evandro Vianna Bopp; II) ESF 04 João Rivadávia Pires de Freitas “Tio Riva”; e III) EMEI Glênio José Fernandez Pinto, localizada no Bairro Anna do Nascimento Terra.
- Autor de diversas indicações para nomeação de Ruas a fim de homenagear pessoas que foram importantes em nossa comunidade;
- Autor da iniciativa que trouxe para Tupanciretã/RS os profissionais (instrutor de tiro e psicóloga, ambos cadastrados na Polícia Federal) para a renovação de registro de arma de fogo, cujos 90% dos portadores estavam com seus registros atrasados e/ou não possuíam por tal registro ser efetuado em cidade distante;
- Responsável pela iniciativa que trouxe ao município o Castramóvel.
Além da atuação legislativa, Carlos foi responsável por trazer inúmeros recursos financeiros ao município, entre os principais:
- Recursos para a construção do Posto de Saúde da Pedreira, beneficiando atendimento para em média 03 (três) mil pessoas, beneficiando, ainda, 05 (cinco) bairros: Pedreira I e II, Severo da Rosa, Gaúcho e Medeiros;
- Recurso para construção de 35 casas populares no Bairro Anna do Nascimento Terra;
- Recurso para calçamento de várias Ruas, grande parte no Bairro Anna Terra, Rua Gaspar Silveira Martins, continuação da Rua Antônio Pereira, Rua Belmiro de Aguiar, continuação da Rua Olívio Prado, Rua Espírito Santo e Rua Antônio Silveira (em frente a EMEI Noely Mardini);
- Recursos para a compra de tubos para canalização de esgotos através da FUNASA;
- Recurso de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para o calçamento das Ruas do Bairro Riachuelo;
- Recurso de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para o asfaltamento da Rua Salim Chamun, que dá acesso a Associação Atlética Serrana (Olho da Cobra);
- Recurso de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para aquisição de 01 (um) Castramóvel para minimizar os problemas dos animais de rua entre outros;
- Recurso de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para o término de 02 (duas) salas de aula na Escola Iva Chiapetta Cardoso e 01 (uma) sala para os professores, facultando assim a inclusão do 9º ano letivo na escola;
- Recurso de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o calçamento da Rua Antenor Nogueira da Veiga, no Bairro Pedreira I;
- Recurso de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) para compra de equipamentos e medicamentos para o Hospital de Caridade Brasilina Terra – HCBT;
- Recurso de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para compra de materiais para a instalação do novo Raio X no Hospital de Caridade Brasilina Terra – HCBT;
- Recurso de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a pintura da EMEI Noely Mardini;
- Recurso de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para a reforma da quadra esportiva da EMEF Maria Aleydah de Mendonça Marques;
- Recurso para a realização da Semana da APAE, no ano de 2019;
- Recurso para a realização da 50ª Ciranda de Prendas realizada no CTG Tapera Velha, no ano de 2019;
- Recurso para a realização das festividades dos 100 anos – Centenário do Esporte Clube Gaúcho.
Carlos faleceu em 13/08/2024, quando se preparava para concorrer novamente ao cargo de Vereador. Deixou sua esposa, Ilone Rosa dos Santos, e o filho, Kayan Rosa dos Santos, além de um legado de trabalho e amizade.
Publicado por:
Rafael Rodrigues da Conceição
Código Identificador:CC91F658