ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.911, DE 07 DE AGOSTO DE 2019.

INSTITUI O “DIA DOS PROTETORES DE ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM.

 

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído no Município de Campo Bom o “Dia dos Protetores de Animais”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de junho.

Art. 2º - Na data comemorativa a que se refere o artigo 1º, serão homenageados os protetores de animais do Município de Campo Bom.

Art. 3º - Os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta Lei serão obtidos mediante parceria com empresa de iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o Munícipe.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 07 de agosto de 2019.

 

Registre-se e publique-se.

 

PEDRO PAULO GOMES,

Secretário Municipal de Administração.

 

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS,

Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal.


Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:CC94DD90