ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.119, DE 08 DE JULHO DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor R$ 2.073.383,07 (dois milhões setenta e três mil trezentos e oitenta e três reais e sete centavos) tendo como fonte de recurso o Superávit Financeiro do Exercício Anterior do Recurso 0759 – FUNDEMA e o Recurso 0754 – Operação de Crédito.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

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Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.073.383,07 (dois milhões setenta e três mil trezentos e oitenta e três reais e sete centavos), para atender despesas previstas do orçamento da SEMMAM, conforme especificações e valores em reais (R$) abaixo:

 

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

03 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL

2051 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0759 - 0000822 - MATERIAL DE CONSUMO............

R$

30.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00 - 0759 - 0000822 - OUTROS SERV. DE TERC. - P. F.....

R$

10.000,0

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0759 - 0000822 - OUTROS – SERV. DE TERC. – P. J....

R$

125.000,00

4.4.90.39.00.00.00.00 - 0759 - 0000822 - OUTROS SERV. DE TERC. – P. J.......

R$

40.000,00

4.4.90.40.00.00.00.00 - 0759 - 0000822 -SERV DE TECN DA INFORM E COMUNIC- P. J.....................................................................................................

 

R$

 

15.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 - 0759 - 0000822 - OBRAS E INSTALAÇÕES..................

R$

40.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 - 0759 – 0000822 – EQUIPAM. E MAT. PERMANENTE

R$

670.000

TOTAL...................................................................................................................

R$

930.000,00

 

 

 

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2628 – PROJETO BARCO ESCOLA

 

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - 0754 – 0000861 – EQUIPAM. E MAT. PERMANENTE

R$

1.143.383,07

TOTAL GERAL.....................................................................................................

R$

2.073.383,07

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem no Superávit Financeiro do ExercícioAnterior do Recurso 0759 – FUNDEMA– no valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais) e no Recurso 0754 – Operação de Crédito - no valor de R$ 1.143.383,07 (um milhão cento e trinta e nove mil setecentos e vinte dois reais e quinze centavos).

 

Art.3º.EstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.

 

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Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 08 de julho de 2024.

 

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ARY JOSÉ VANAZZI

 

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Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:CC9745BA