ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 051.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 051/2026
Processo nº 058/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para aquisição de Canecas em Inox, que serão utilizadas para ofertar alimentos líquidos aos alunos da E.M.E.I Jardim das Formiguinhas, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
100 |
Caneca de inox com alça, capacidade de 300 ml, medindo 7,5 cm |
R$ 9,90 |
R$ 990,00 |
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Material: |
R$ 990,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 990,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: RUBEN DE O. ANDRADE
CNPJ 04.119.423/0001-86
ROD BR 287, n°66, BAIRRO JUSCELINO KUBISTCHEK, CEP 97.030-080, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de canecas em inox, as quais serão utilizadas pelos alunos da Escola Municipal de Ensino Infantil Jardim das Formiguinhas, tendo em vista que os mesmos são necessários para auxiliar na alimentação.
2.2– Dos preços
Empresa: RUBEN DE O. ANDRADE
CNPJ nº 04.119.423/0001-86
Valor global R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).
Empresa: USINER LTDA
CNPJ nº 26.442.975/0001-63
Valor global R$ 1.090,00 (mil e noventa reais);
Empresa: RUPEL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
CNPJ nº 12.483.250/0001-09
Valor global R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2017
Fonte: 1540/00
Despesa Principal: 3065
Despesa: 3156
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Ana Paula Carlos Posser, Cargo: Secretária da Educação, Matrícula: 1518-0 e fiscalizador a servidora Bruna da Silva Bortolotto Rohde, Cargo: Nutricionista, Matrícula: 8508-1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 09 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:CCF29B8E