ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - DECRETO Nº 4454/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANGELO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e autorizado pela Lei Municipal nº 4888/2025 de 11 DE DEZEMBRO DE 2025, DECRETA:
Art.1º. Fica aberto, no orçamento vigente, Credito Adicional Suplementar no valor total de R$ 14.462.614,99 (QUATORZE MILHÕES E QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) conforme a classificação abaixo:
2 GABINETE DO PREFEITO
201 - GABINETE DO PREFEITO
4 122 209 2003 - Manutenção Qualificação Atividade Macro Administrativa
3390 30 00 00 000 (40) (500) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 1.500,00 |
3390 30 00 00 000 (40) (500) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 3.000,00 |
3390 39 00 00 000 (43) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 500,00 |
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
301 - GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
4 122 401 2008 - Coordenação da Política Governamental
3360 45 00 00 000 (106) (500) – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS | R$ 1.000,00 |
3390 14 00 00 000 (98) (500) – DIÁRIAS - CIVIL | R$ 5.000,00 |
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
401 - PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
16 482 501 2011 - Gestão da Regularização Fundiária e Reassentamento
3390 39 00 00 000 (128) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 86.000,00 |
5 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
501 - DESENVOLVIMENTO RURAL
20 608 703 2012 - Promoção, Fomento e Apoio à Produção Agropecuária
3190 94 00 00 000 (171) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | R$ 3.000,00 |
3330 41 00 00 000 (145) (500) – CONTRIBUICOES | R$ 30.000,00 |
3390 30 00 00 000 (148) (500) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 25.000,00 |
3390 30 00 00 000 (1089) (501) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 15.000,00 |
3390 39 00 00 000 (152) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 100.000,00 |
3390 39 00 00 000 (152) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 20.000,00 |
3390 39 00 00 000 (152) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 100.000,00 |
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS
601 - GESTÃO DE FINANÇAS
28 845 604 3 - Devolução de Saldos de Convênios
3320 93 00 00 000 (185) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | R$ 6.281,66 |
3330 93 00 00 000 (1243) (749) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | R$ 50,00 |
3330 93 00 00 000 (1245) (701) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | R$ 17.900,00 |
4 129 601 2017 - Fiscalização, Educação Tributaria e Cobrança de Créditos
3190 11 00 00 000 (1236) (701) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | R$ 6.000,00 |
3390 14 00 00 000 (190) (500) – DIÁRIAS - CIVIL | R$ 6.000,00 |
3390 33 00 00 000 (192) (500) – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | R$ 1.600,00 |
3390 39 00 00 000 (194) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 5.000,00 |
3390 39 00 00 000 (194) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 4.000,00 |
3390 40 00 00 000 (219) (500) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | R$ 4.000,00 |
603 - PROCESSAMENTO DE DADOS
4 122 605 2019 - Manutenção de Serviços de Processamento de Dados
3390 39 00 00 000 (214) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 30.000,00 |
3390 39 00 00 000 (214) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 150.000,00 |
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
701 - RECURSOS HUMANOS
4 122 1501 2020 - Manutenção Serviços de Recursos Humanos
3191 13 00 00 000 (263) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | R$ 771.000,00 |
3191 13 00 00 000 (263) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | R$ 4.000,00 |
3191 13 00 00 000 (263) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | R$ 1.400.000,00 |
3390 39 00 00 000 (253) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 1.700,00 |
3390 39 00 00 000 (253) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 1.000,00 |
3390 39 00 00 000 (253) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 35.400,00 |
8 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
801 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
15 695 1601 1053 - Projeto Implantação de Sinalização Turística Municipal
4490 51 00 00 000 (1216) (500) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 2.351,00 |
23 691 801 2022 - Manutenção de Atividades Desenvolvimento Econômico
3390 39 00 00 000 (1215) (701) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 2.600,00 |
9 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ESPORTE
901 - CULTURA
13 391 1701 1056 - Projeto de Qualificação Museu Municipal Dr. Olavo Machado
3390 39 00 00 000 (1205) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 18.350,00 |
4490 51 00 00 000 (1201) (500) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 265.000,00 |
4490 52 00 00 000 (1203) (500) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 16.720,00 |
13 392 1701 2024 - Manutenção e Difusão da Cultura
3390 14 00 00 000 (317) (500) – DIÁRIAS - CIVIL | R$ 2.000,00 |
3390 39 00 00 000 (322) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 500,00 |
902 - ESPORTES
27 812 1602 2025 - Promoção e Manutenção das Atividades Desportivas
3390 30 00 00 000 (308) (500) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 4.000,00 |
3390 39 00 00 000 (312) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 4.300,00 |
3390 39 00 00 000 (312) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 8.500,00 |
3390 39 00 00 000 (312) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 4.970,00 |
3390 39 00 00 000 (312) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 3.000,00 |
3390 39 00 00 000 (1144) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 94.000,00 |
4490 52 00 00 000 (1207) (500) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 100,00 |
4490 52 00 00 000 (1207) (500) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 5.900,00 |
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1001 - EDUCAÇÃO
12 122 1001 2026 - Manutenção Atividades Administrativas
3390 30 00 00 000 (432) (500) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 2.000,00 |
3390 30 00 00 000 (432) (500) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 12.000,00 |
3390 34 00 00 000 (1118) (540) – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | R$ 15.000,00 |
3390 39 00 00 000 (490) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 3.000,00 |
3390 39 00 00 000 (490) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 200,00 |
3390 39 00 00 000 (490) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 1.000,00 |
3390 47 00 00 000 (1119) (540) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | R$ 3.000,00 |
12 361 1001 2030 - Manutenção Atividades na Educação Fundamental 30%
3190 11 00 00 000 (384) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | R$ 1.400.000,00 |
3191 13 00 00 000 (387) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | R$ 900.000,00 |
3350 43 00 00 000 (389) (540) – SUBVENCOES SOCIAIS | R$ 155.000,00 |
3350 43 00 00 000 (389) (540) – SUBVENCOES SOCIAIS | R$ 155.000,00 |
3350 43 00 00 000 (389) (540) – SUBVENCOES SOCIAIS | R$ 155.000,00 |
3390 30 00 00 000 (391) (550) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 6.000,00 |
3390 30 00 00 000 (392) (540) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 20.000,00 |
3390 39 00 00 000 (394) (550) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 120.000,00 |
3390 39 00 00 000 (394) (550) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 22.000,00 |
3390 39 00 00 000 (396) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 37.000,00 |
3390 39 00 00 000 (396) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 20.000,00 |
3390 39 00 00 000 (396) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 45.000,00 |
3390 39 00 00 000 (396) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 40.000,00 |
3390 46 00 00 000 (477) (500) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | R$ 1.000.000,00 |
12 361 1002 2031 - Manutenção da Alimentação Escolar Fundamental
3390 30 00 00 000 (1248) (500) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 100.000,00 |
12 361 1004 2032 - Manutenção do Transporte Escolar Fundamental 30%
3390 39 00 00 000 (404) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 400.000,00 |
3390 39 00 00 000 (1225) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 100.000,00 |
12 365 1001 2033 - Manutenção Folha Magistério (Infantil) 70%
3190 11 00 00 000 (371) (540) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | R$ 1.800.000,00 |
3190 94 00 00 000 (474) (540) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | R$ 10.000,00 |
12 365 1001 2034 - Manutenção Atividades Educação Infantil e Creches 30%
3191 13 00 00 000 (479) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | R$ 750.000,00 |
3390 39 00 00 000 (448) (550) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 5.000,00 |
12 365 1001 2035 - Formação Continuada de Servidores (Infantil) 30%
3390 14 00 00 000 (423) (540) – DIÁRIAS - CIVIL | R$ 6.000,00 |
3390 30 00 00 000 (424) (540) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 3.000,00 |
10 301 1105 2043 - Gestão em Saúde
3390 47 00 00 000 (1237) (621) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | R$ 5.800,00 |
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1101 - SAÚDE CUSTEIO
10 301 1102 2041 - Operacionalização do ESF (Atenção primaria- ESF, ESB, EAP, PNI)
3390 34 00 00 000 (644) (621) – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | R$ 88.000,00 |
10 301 1105 2043 - Gestão em Saúde
3190 94 00 00 000 (606) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | R$ 20.000,00 |
3390 14 00 00 000 (540) (600) – DIÁRIAS - CIVIL | R$ 500,00 |
3390 14 00 00 000 (539) (500) – DIÁRIAS - CIVIL | R$ 45.000,00 |
3390 30 00 00 000 (541) (500) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 85.000,00 |
3390 30 00 00 000 (1227) (621) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 10.894,93 |
3390 30 00 00 000 (1227) (621) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 2.200,00 |
3390 34 00 00 000 (656) (500) – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | R$ 400.000,00 |
3390 39 00 00 000 (548) (621) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 100.000,00 |
3390 39 00 00 000 (547) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 700.000,00 |
3390 40 00 00 000 (593) (600) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | R$ 50.000,00 |
3390 46 00 00 000 (628) (500) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | R$ 50.000,00 |
10 305 1105 2043 - Gestão em Saúde
3390 92 00 00 000 (1246) (621) – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 315,00 |
10 302 1106 2046 - Programa Manutenção CRR-CAS TEACOLHE
3390 39 00 00 000 (1012) (621) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 100.000,00 |
10 302 1107 2047 - Farmácia Básica Municipal
3390 32 00 00 000 (1016) (621) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | R$ 31.302,77 |
10 303 1107 2047 - Farmácia Básica Municipal
3390 32 00 00 000 (568) (500) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | R$ 300.000,00 |
10 304 1108 2052 - Operacionalização da Vigilância Sanitária
3190 11 00 00 000 (1244) (621) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | R$ 50.000,00 |
12 SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
1201 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
8 241 1201 1018 - Projeto Construção e Equipagem Centro Dia
4490 52 00 00 000 (1247) (500) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 30.000,00 |
14 422 1201 1020 - Manutenção do CRAM- Centro de Ref. e Atende. a Mulher e Casa Abrigo
3390 30 00 00 000 (1230) (661) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 8.040,00 |
3390 39 00 00 000 (1231) (661) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 9.000,00 |
4490 52 00 00 000 (1232) (661) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 6.000,00 |
8 244 1201 1021 - Projetos do Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS
3390 30 00 00 000 (1034) (661) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 3.000,00 |
3390 39 00 00 000 (1035) (661) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 324,41 |
3390 39 00 00 000 (1238) (661) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 5.178,88 |
8 245 1201 1045 - Projeto Acolhimento Migrantes
3390 39 00 00 000 (687) (660) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 55.000,00 |
8 244 1201 2059 - Manutenção das Atividades da SMDSC
3190 94 00 00 000 (758) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | R$ 300,00 |
3390 08 00 00 000 (740) (500) – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR | R$ 13.000,00 |
3390 30 00 00 000 (695) (500) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 10.000,00 |
3390 30 00 00 000 (695) (500) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 3.292,70 |
3390 36 00 00 000 (698) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | R$ 1.000,00 |
3390 36 00 00 000 (698) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | R$ 3.500,00 |
3390 36 00 00 000 (698) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | R$ 1.250,00 |
3390 39 00 00 000 (699) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 20.000,00 |
3390 39 00 00 000 (699) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 40.000,00 |
3390 39 00 00 000 (699) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 40.000,00 |
3390 39 00 00 000 (699) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 15.000,00 |
3390 39 00 00 000 (699) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 40.000,00 |
3390 40 00 00 000 (730) (500) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | R$ 2.500,00 |
3390 47 00 00 000 (750) (500) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | R$ 200,00 |
3390 47 00 00 000 (750) (500) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | R$ 700,00 |
8 244 1201 2061 - Atendimento de Média e Alta Complexidade
3350 43 00 00 000 (720) (500) – SUBVENCOES SOCIAIS | R$ 5.500,00 |
3350 43 00 00 000 (969) (660) – SUBVENCOES SOCIAIS | R$ 40.000,00 |
8 244 1201 2062 - Proteção Social Básica
3390 14 00 00 000 (1242) (660) – DIÁRIAS - CIVIL | R$ 4.000,00 |
3390 30 00 00 000 (733) (660) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 316,00 |
3390 30 00 00 000 (1240) (660) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 10.000,00 |
3390 36 00 00 000 (735) (660) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | R$ 2.700,00 |
3390 39 00 00 000 (1239) (660) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 55.000,00 |
3390 47 00 00 000 (784) (500) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | R$ 1.000,00 |
4490 52 00 00 000 (1241) (660) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 5.000,00 |
8 244 1201 2063 - Manutenção de Benefícios Eventuais
3390 32 00 00 000 (794) (500) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | R$ 20.000,00 |
16 482 1301 2065 - Manutenção do Banco de Materiais
3390 32 00 00 000 (738) (500) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | R$ 25.000,00 |
1202 - CRIANÇA E ADOLESCENTE
8 243 1201 2066 - Manutenção do Conselho Tutelar
3390 14 00 00 000 (677) (500) – DIÁRIAS - CIVIL | R$ 1.000,00 |
3390 30 00 00 000 (678) (500) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 1.319,55 |
3390 39 00 00 000 (680) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 6.667,84 |
1203 - ATENÇÃO AO IDOSO
8 241 1204 2069 - Atenção aos Idosos
3390 30 00 00 000 (682) (759) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 5.000,00 |
13 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
1301 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 451 1401 2071 - Ampliação e Manutenção Serviço de Iluminação Pública
3390 39 00 00 000 (1233) (751) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 800.000,00 |
15 451 1401 2073 - Manutenção da Infraestrutura do Cemitério Público
3390 30 00 00 000 (879) (500) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 1.000,00 |
3390 39 00 00 000 (880) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 8.000,00 |
18 512 206 2077 - Execução Ações de Saneamento Básico
3390 30 00 00 000 (840) (759) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 15.000,00 |
3390 30 00 00 000 (840) (759) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 50.000,00 |
18 541 203 2079 - Meio Ambiente em Ação - FUNDEMA
3390 14 00 00 000 (849) (759) – DIÁRIAS - CIVIL | R$ 10.000,00 |
4490 52 00 00 000 (850) (759) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 2.000,00 |
18 541 204 2080 - Gestão Integrada de Sustentabilidade Ambiental
3390 14 00 00 000 (860) (500) – DIÁRIAS - CIVIL | R$ 10.000,00 |
3390 30 00 00 000 (861) (500) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 41.185,00 |
3390 33 00 00 000 (862) (500) – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | R$ 2.000,00 |
3390 39 00 00 000 (864) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 1.000,00 |
3390 39 00 00 000 (864) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 46.245,20 |
18 541 1904 2081 - Proteção, Controle Populacional e Bem-Estar Animal
3390 39 00 00 000 (866) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 2.700,00 |
3390 39 00 00 000 (1146) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 7.500,00 |
23 691 1906 2082 - Gestão e Manutenção de Ativos Municipais Estratégicos: Parque Internacional de Exposições Siegfried Ritter
3390 30 00 00 000 (885) (500) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 12.000,00 |
3390 30 00 00 000 (885) (500) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 19.000,00 |
3390 39 00 00 000 (884) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 47.000,00 |
3390 39 00 00 000 (884) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 32.000,00 |
3390 39 00 00 000 (884) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 16.000,00 |
3390 39 00 00 000 (884) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 8.000,00 |
4490 52 00 00 000 (1234) (500) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 2.750,00 |
15 452 1401 2100 - Serviço de Coordenadoria de Mobilidade urbana
3390 39 00 00 000 (919) (752) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 249.010,05 |
Art. 2º. Servirá de cobertura ao crédito suplementar autorizado de acordo com Artigo 7º, Inciso I, Letra A, anulação de dotações no valor de R$ 13.074.953,95 (TREZE MILHÕES E SETENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), de acordo com Artigo 7º, Inciso I, Letra B, incorporação do superávit financeiro do ano anterior no valor de R$ 1.297.687,23 (UM MILHÃO E DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL E SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) e de acordo com Artigo 7º, Inciso I letra C, incorporação do Excesso de arrecadação no valor de R$ 89.973,81 (OITENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS )
1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
101 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
99 999 8888 2002 - RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 99 99 00 000 (20) (500) – RESERVA DE CONTINGENCIA | R$ 100.000,00 |
2 GABINETE DO PREFEITO
201 - GABINETE DO PREFEITO
4 122 209 2003 - Manutenção Qualificação Atividade Macro Administrativa
3190 07 00 00 000 (79) (500) – CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA | R$ 1,00 |
3390 33 00 00 000 (42) (500) – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | R$ 1.000,00 |
3390 33 00 00 000 (42) (500) – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | R$ 3.000,00 |
3390 40 00 00 000 (70) (500) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | R$ 100,00 |
202 - PROCURADORIA
4 122 301 2004 - Manutenção das Ações da Procuradoria do Município
3390 34 00 00 000 (89) (500) – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | R$ 2.000,00 |
203 - DIREITOS DIFUSOS E COMUNITARIOS
4 122 209 2005 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos Difusos
3390 14 00 00 000 (45) (759) – DIÁRIAS - CIVIL | R$ 4.000,00 |
3390 30 00 00 000 (46) (759) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 8.000,00 |
3390 32 00 00 000 (53) (759) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | R$ 4.000,00 |
3390 33 00 00 000 (47) (759) – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | R$ 3.000,00 |
4490 51 00 00 000 (49) (759) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 4.000,00 |
4490 52 00 00 000 (76) (759) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 2.246,67 |
8 244 209 2006 - Manutenção do Fundo Municipal Antidrogas 04071278.0-7
3350 43 00 00 000 (69) (759) – SUBVENCOES SOCIAIS | R$ 4.000,00 |
3390 32 00 00 000 (72) (759) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | R$ 4.000,00 |
3390 39 00 00 000 (59) (759) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 3.000,00 |
205 - DEFESA CIVIL
6 182 210 2057 - Ações da Defesa Civil
3390 30 00 00 000 (54) (759) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 9.000,00 |
3390 30 00 00 000 (54) (759) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 38.000,00 |
3390 30 00 00 000 (54) (759) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 27.000,00 |
3390 30 00 00 000 (54) (759) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 222.000,00 |
3390 32 00 00 000 (55) (759) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | R$ 29.000,00 |
3390 39 00 00 000 (56) (759) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 9.000,00 |
4490 51 00 00 000 (68) (759) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 9.000,00 |
4490 52 00 00 000 (57) (759) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 10.000,00 |
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
401 - PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
16 482 501 1002 - Implantação de Projetos Habitacionais
4490 51 00 00 000 (124) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 1.000.000,00 |
16 482 501 2011 - Gestão da Regularização Fundiária e Reassentamento
4490 51 00 00 000 (137) (759) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 50.000,00 |
4490 61 00 00 000 (132) (754) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | R$ 365.000,00 |
4490 61 00 00 000 (132) (754) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | R$ 608,36 |
5 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
501 - DESENVOLVIMENTO RURAL
20 334 703 1003 - Maquinas e Equipamentos para SEMAGRI CEF AG2835-5 647110-7
4490 52 00 00 000 (140) (700) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 2.949.000,00 |
4490 52 00 00 000 (140) (700) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 12.000,00 |
4490 52 00 00 000 (140) (700) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 45.000,00 |
4490 52 00 00 000 (140) (700) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 649.000,00 |
4490 52 00 00 000 (140) (700) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 750.000,00 |
4490 52 00 00 000 (140) (700) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 12.000,00 |
4490 52 00 00 000 (140) (700) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 139.000,00 |
26 782 901 1006 - Construção de Pontes e Estradas Vicinais
4490 51 00 00 000 (179) (701) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 711.000,00 |
4490 51 00 00 000 (179) (701) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 294.500,00 |
20 608 703 2012 - Promoção, Fomento e Apoio à Produção Agropecuária
3390 39 00 00 000 (1088) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 15.000,00 |
4490 51 00 00 000 (153) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 44.135,74 |
4490 52 00 00 000 (154) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 73.000,00 |
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS
601 - GESTÃO DE FINANÇAS
4 129 601 2017 - Fiscalização, Educação Tributaria e Cobrança de Créditos
3190 07 00 00 000 (232) (500) – CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA | R$ 600,00 |
4590 61 00 00 000 (229) (500) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | R$ 1.000,00 |
4590 61 00 00 000 (1178) (501) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | R$ 49,16 |
4590 61 00 00 000 (1178) (501) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | R$ 37.000,00 |
4590 61 00 00 000 (1178) (501) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | R$ 1.700,00 |
4590 61 00 00 000 (1178) (501) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | R$ 23.040,00 |
4590 61 00 00 000 (1178) (501) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | R$ 48.210,84 |
8 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
801 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
23 695 1601 1008 - Projeto Construção do Portal
4490 51 00 00 000 (292) (700) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 100.000,00 |
23 691 801 2022 - Manutenção de Atividades Desenvolvimento Econômico
4490 61 00 00 000 (287) (754) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | R$ 32.255,90 |
4490 61 00 00 000 (287) (754) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | R$ 30.000,00 |
4490 61 00 00 000 (287) (754) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | R$ 30.000,00 |
4490 61 00 00 000 (287) (754) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | R$ 35.744,10 |
9 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ESPORTE
901 - CULTURA
13 392 1701 2024 - Manutenção e Difusão da Cultura
3390 32 00 00 000 (319) (500) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | R$ 500,00 |
3390 34 00 00 000 (344) (500) – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | R$ 500,00 |
3390 36 00 00 000 (321) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | R$ 6.300,00 |
3390 92 00 00 000 (330) (500) – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 1.000,00 |
902 - ESPORTES
27 812 1702 7 - Operacionalização do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo
3350 41 00 00 000 (358) (759) – CONTRIBUICOES | R$ 3.000,00 |
27 812 1602 1011 - Projeto de Desporto Comunitário e Parque Poliesportivo
4490 51 00 00 000 (326) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 51.686,10 |
4490 51 00 00 000 (326) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 3.313,90 |
27 812 1602 2025 - Promoção e Manutenção das Atividades Desportivas
3390 31 00 00 000 (309) (500) – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | R$ 5.000,00 |
3390 31 00 00 000 (309) (500) – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | R$ 8.970,00 |
3390 32 00 00 000 (310) (500) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | R$ 500,00 |
3390 40 00 00 000 (327) (500) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | R$ 1.000,00 |
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1001 - EDUCAÇÃO
12 122 1001 2026 - Manutenção Atividades Administrativas
4490 51 00 00 000 (436) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 171,00 |
12 122 1003 2027 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação
3390 14 00 00 000 (421) (500) – DIÁRIAS - CIVIL | R$ 1.000,00 |
3390 30 00 00 000 (422) (500) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 1.000,00 |
3390 33 00 00 000 (438) (500) – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | R$ 1.000,00 |
12 361 1001 2030 - Manutenção Atividades na Educação Fundamental 30%
3350 43 00 00 000 (390) (550) – SUBVENCOES SOCIAIS | R$ 5.000,00 |
4490 51 00 00 000 (449) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 82.339,00 |
12 365 1001 2034 - Manutenção Atividades Educação Infantil e Creches 30%
4490 51 00 00 000 (446) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 40.611,84 |
4490 51 00 00 000 (446) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 28.200,00 |
4490 51 00 00 000 (446) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 25.000,00 |
4490 51 00 00 000 (446) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 30.000,00 |
4490 51 00 00 000 (446) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 16.686,10 |
4490 51 00 00 000 (446) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 5.329,00 |
4490 51 00 00 000 (446) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 54.173,06 |
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1101 - SAÚDE CUSTEIO
10 301 1101 1015 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
4490 51 00 00 000 (616) (601) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 1.230.000,00 |
4490 51 00 00 000 (616) (601) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 300.000,00 |
4490 51 00 00 000 (616) (601) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 500.000,00 |
10 301 1102 1016 - Reforma das Unidades de Saúde
4490 51 00 00 000 (507) (601) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 50.000,00 |
10 301 1105 2043 - Gestão em Saúde
3390 34 00 00 000 (666) (621) – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | R$ 88.000,00 |
10 301 1110 2051 - Manutenção CAPS AD, II e Infantil
3390 30 00 00 000 (632) (621) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 315,00 |
12 SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
1201 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
8 244 1201 1019 - Manutenção de Aluguel Social
3390 39 00 00 000 (744) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 1.000,00 |
3390 39 00 00 000 (744) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 15.000,00 |
3390 39 00 00 000 (744) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 2.500,00 |
8 245 1201 1045 - Projeto Acolhimento Migrantes
3390 32 00 00 000 (686) (660) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | R$ 55.000,00 |
8 244 1201 2061 - Atendimento de Média e Alta Complexidade
3190 94 00 00 000 (759) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | R$ 13.000,00 |
8 244 1201 2062 - Proteção Social Básica
3190 16 00 00 000 (789) (660) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | R$ 316,00 |
3390 08 00 00 000 (777) (660) – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR | R$ 2.700,00 |
8 244 1205 2064 - Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social
3390 30 00 00 000 (701) (500) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 2.000,00 |
3390 30 00 00 000 (701) (500) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 1.000,00 |
3390 33 00 00 000 (702) (500) – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | R$ 250,00 |
1202 - CRIANÇA E ADOLESCENTE
8 244 1201 12 - Operacionalização do Fundo de Assistência Social- Criança e Adolescente
3350 43 00 00 000 (788) (500) – SUBVENCOES SOCIAIS | R$ 1.200,00 |
3350 43 00 00 000 (788) (500) – SUBVENCOES SOCIAIS | R$ 20.000,00 |
3350 43 00 00 000 (788) (500) – SUBVENCOES SOCIAIS | R$ 1.000,00 |
3350 43 00 00 000 (788) (500) – SUBVENCOES SOCIAIS | R$ 11.280,09 |
8 243 1202 2058 - Ações da Primeira Infância Criança Feliz
4490 52 00 00 000 (801) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 10.000,00 |
8 243 1201 2066 - Manutenção do Conselho Tutelar
4490 52 00 00 000 (681) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 10.000,00 |
1203 - ATENÇÃO AO IDOSO
8 241 1204 13 - Operacionalização do Fundo Municipal do Idoso
3350 43 00 00 000 (690) (759) – SUBVENCOES SOCIAIS | R$ 5.000,00 |
8 241 1201 1018 - Projeto Construção e Equipagem Centro Dia
4490 51 00 00 000 (797) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 213,09 |
4490 52 00 00 000 (674) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 30.000,00 |
13 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
1301 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 451 1401 1022 - Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 50.000,00 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 106.789,16 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 10.000,00 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 126.000,00 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 2.750,00 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 5.000,00 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 1.000.000,00 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 50.000,00 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 1.000,00 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 8.000,00 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 35.400,00 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 6.281,66 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 7.500,00 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 300.070,00 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 5.800,00 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 1.500,00 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 18.000,00 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 40.000,00 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 6.000,00 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 2.200,00 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 4.200,00 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 4.950,00 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 8.000,00 |
4490 51 00 00 000 (819) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 559,18 |
4490 51 00 00 000 (817) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 10.700,00 |
4490 51 00 00 000 (817) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 18.000,00 |
18 512 206 1023 - Desenvolvimento das Atividades de Saneamento Básico
4490 51 00 00 000 (931) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 20.000,00 |
18 512 206 1024 - Projeto de Saneamento Rural
4490 52 00 00 000 (875) (759) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 50.000,00 |
15 451 1401 2072 - Manutenção do Sistema Viário do Município
3390 30 00 00 000 (825) (500) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 1.000,00 |
4490 51 00 00 000 (894) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 58.000,00 |
4490 51 00 00 000 (894) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 42.000,00 |
15 451 1401 2073 - Manutenção da Infraestrutura do Cemitério Público
4490 51 00 00 000 (881) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 3.000,00 |
4490 51 00 00 000 (881) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 2.440,82 |
4490 51 00 00 000 (881) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 4.000,00 |
4490 51 00 00 000 (881) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 559,18 |
4490 52 00 00 000 (887) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 440,82 |
4490 52 00 00 000 (887) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 2.000,00 |
4490 52 00 00 000 (887) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 300,00 |
4490 52 00 00 000 (887) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 7.259,18 |
18 512 206 2077 - Execução Ações de Saneamento Básico
4490 51 00 00 000 (842) (759) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 15.000,00 |
18 541 203 2079 - Meio Ambiente em Ação - FUNDEMA
3330 43 00 00 000 (847) (759) – SUBVENCOES SOCIAIS | R$ 2.000,00 |
3390 39 00 00 000 (905) (759) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 10.000,00 |
18 541 204 2080 - Gestão Integrada de Sustentabilidade Ambiental
4490 51 00 00 000 (892) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 100.000,00 |
4490 52 00 00 000 (891) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 38.354,67 |
4490 52 00 00 000 (891) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 11.645,33 |
4490 61 00 00 000 (896) (754) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | R$ 94.000,00 |
4490 61 00 00 000 (896) (754) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | R$ 6.000,00 |
4490 92 00 00 000 (883) (500) – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 1.000,00 |
18 541 1904 2081 - Proteção, Controle Populacional e Bem-Estar Animal
4490 52 00 00 000 (899) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 10.000,00 |
23 691 1906 2082 - Gestão e Manutenção de Ativos Municipais Estratégicos: Parque Internacional de Exposições Siegfried Ritter
4490 51 00 00 000 (886) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 43.354,67 |
4490 51 00 00 000 (886) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 5.900,00 |
4490 51 00 00 000 (886) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 5.000,00 |
4490 51 00 00 000 (886) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 8.000,00 |
4490 51 00 00 000 (886) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 37.745,33 |
27 812 1904 2083 - Gestão de Manutenção e Qualificação dos Próprios Públicos
4490 51 00 00 000 (900) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 8,00 |
15 452 1401 2100 - Serviço de Coordenadoria de Mobilidade urbana
3390 40 00 00 000 (922) (500) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | R$ 1.000,00 |
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS
601 - GESTÃO DE FINANÇAS
28 845 604 3 - Devolução de Saldos de Convênios
3330 93 00 00 000 (1245) (701) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | R$ 17.900,00 |
4 129 601 2017 - Fiscalização, Educação Tributaria e Cobrança de Créditos
3190 11 00 00 000 (1236) (701) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | R$ 6.000,00 |
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1101 - SAÚDE CUSTEIO
10 301 1105 2043 - Gestão em Saúde
3390 30 00 00 000 (1227) (621) – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 10.894,93 |
10 304 1108 2052 - Operacionalização da Vigilância Sanitária
3190 11 00 00 000 (1244) (621) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | R$ 50.000,00 |
12 SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
1201 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
8 244 1201 1021 - Projetos do Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS
3390 39 00 00 000 (1238) (661) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 5.178,88 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na presente data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 01 de outubro de 2026.
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Nivio Boelter Braz
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
Código Identificador:CCF46AEE